Falta de eficácia da CPI das Águas de Manaus, preconceito e suspensão de votações de Projetos de Lei (PLs): esses foram os principais acontecimentos da sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizada nesta quarta-feira (21).
Diego Afonso (União Brasil) advertiu sobre o desabastecimento de água na capital, destacando possíveis falhas da Comissão Parlamentar de Inquérito contra a Águas de Manaus, mas foi contestado pela concessionária. Em nota enviada ao *Diário da Capital*, a empresa afirmou estar cumprindo o acordo estabelecido.
Já o vereador Marcel Alexandre (PL) criticou a inclusão de atletas trans em competições femininas, mas acabou propagando preconceito sobre o caso. Além disso, o presidente da Câmara, Caio André (União Brasil), alertou para a circulação de editais falsos.
Confira o resumo dos principais acontecimentos:
Críticas ao serviço de abastecimento de água, falhas na CPI e TAG não cumprido
A falta de abastecimento de água em dezenas de bairros da Zona Leste de Manaus foi um dos pontos de discussão. O vereador Caio André criticou a concessionária Águas de Manaus e cobrou medidas da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Ageman). “A população está cansada de acordar sem água e sem respostas”, afirmou.
Diego Afonso também cobrou ações urgentes para resolver o problema e lembrou do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), um acordo estabelecido para regularizar o abastecimento e garantir a qualidade do serviço. Afonso criticou o fato de que o relatório bimestral exigido pelo TAG está desatualizado, com o último documento entregue à CMM datando de fevereiro deste ano.
Em seu discurso, Diego Afonso ressaltou a possibilidade de quebra do TAG, mas destacou que essa medida não seria benéfica para nenhuma das partes envolvidas.
“É preciso que se cumpra o prazo. O último recurso é judicializar e quebrar o TAG. Acredito que não seja essa a vontade de ambas as partes. O maior ganho é a redução dos problemas”, afirmou Afonso, sugerindo que a situação atual pode levar a uma crise maior.
Ele alertou que, caso a concessionária não atenda às exigências do TAG, a população pode se voltar contra a Câmara Municipal, intensificando a pressão sobre os vereadores.
“É por isso que talvez essa concessionária, que já presta um desserviço, se atenha a isso, e talvez por isso se quebre o TAG e a população se volte contra esta Casa. Aí que está o X da questão”, disse Afonso.
Águas de Manaus refuta acusações e afirma cumprir obrigações do TAG
Em resposta às acusações feitas pelo vereador Diego Afonso, a Águas de Manaus, procurada pelo *Diário da Capital*, afirmou que todas as suas obrigações referentes ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foram cumpridas conforme o acordo.
A nota esclarece ainda que a empresa tem mantido a regularidade na entrega dos relatórios bimestrais, um dos principais pontos levantados por Afonso. “A concessionária reforça que os relatórios estão sendo enviados periodicamente, conforme o acordado com a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e que segue à disposição de todos os órgãos competentes, bem como da população de Manaus”, destaca a nota.
Marcel Alexandre e as Olimpíadas de Paris
O vereador Marcel Alexandre (PL) criticou a inclusão de atletas trans em competições femininas, alegando que isso compromete a integridade das disputas.
“Que nós lutemos para que haja uma modalidade onde os homens não fiquem batendo nas mulheres”, disse o vereador.
Marcel ainda enfatizou que seu discurso não estava relacionado ao preconceito. “Mas é um absurdo. As nossas Olimpíadas terminaram, foi horrível, dois trans em nome das mulheres se enfrentando. A gente vai valorizar? Parece que é um preconceito absurdo do homem. Até se transveste de mulher para tirar o valor das mulheres. Está sendo distorcido. Olimpíada da vergonha, do desacato!”, comentou.
Caio André (União Brasil) apoiou a posição de Marcel Alexandre, afirmando que existe a necessidade de separar as modalidades esportivas. “A questão das disputas esportivas não tem a ver com sexualidade, mas sim com naipe: masculino e feminino,” afirmou André.
Vazamento de editais
O presidente da CMM, vereador Caio André, comentou sobre a circulação de dois editais falsos para concursos públicos da Casa Legislativa. “É um fake, eu não sei quem produziu. Não só o edital para procurador, como o edital para ensino superior, são dois editais que estão circulando na cidade de Manaus,” explicou o presidente, destacando que os documentos falsificados apresentavam erros evidentes e não eram autênticos.
Votações suspensas
Além das discussões, a sessão também foi marcada pela suspensão das votações de Projetos de Lei (PLs). Tradicionalmente, os dias de segunda e quarta-feira na Câmara Municipal são reservados para a apreciação de requerimentos e propostas, incluindo a votação de Projetos de Lei.
No entanto, nesta quarta-feira houve uma exceção. As votações que estavam programadas não ocorreram. Procurado, Caio André informou ao *Diário* que o motivo foi a realização de uma “tribuna popular”.
Porém, fontes próximas à reportagem afirmam que os vereadores da Câmara Municipal estão mais interessados em dedicar tempo às suas campanhas eleitorais do que às questões legislativas.
