Política

Braga cobra transparência em cálculo de novo imposto federal

Comissão do Senado aprova pedido do parlamentar para detalhar estudos que embasam a alíquota da CBS, estimada em 11,3% pelo TCU para 2027

Escrito por Redação
19 de novembro de 2026
Senador Eduardo Braga cobra acesso aos estudos do TCU e do Ministério da Fazenda sobre a alíquota da CBS - Foto: Divulgação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/11), um requerimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que cobra transparência nos cálculos da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos previstos na reforma tributária.

O pedido solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Fazenda o detalhamento dos estudos e das metodologias utilizados para estimar a cobrança em 2027. Segundo o TCU, a alíquota de referência seria de 11,3%, mas o percentual definitivo ainda não foi estabelecido.

Braga argumenta que a análise dos dados é necessária para evitar a fixação de uma alíquota superior à exigida para manter a arrecadação federal.

“Nós estamos extremamente conservadores contra o consumidor”, afirmou o senador durante a reunião.

Senador questiona estimativa do TCU

O principal ponto de divergência envolve o chamado hiato de conformidade, indicador que representa a diferença entre a arrecadação tributária potencial e os valores efetivamente recolhidos, considerando fatores como sonegação, inadimplência e disputas judiciais.

No relatório apresentado aos senadores, o TCU utilizou uma estimativa de 15,9% para esse indicador.

Braga solicitou à consultoria do Senado novas simulações com percentuais de 12,5%, 11% e 10%, para avaliar possíveis impactos sobre a alíquota de referência da CBS.

Segundo o parlamentar, mecanismos previstos na reforma tributária, como o recolhimento automático do imposto nas transações e a vinculação de créditos tributários ao pagamento pelo fornecedor, podem reduzir perdas de arrecadação.

Congresso terá acesso aos estudos

Com a aprovação do requerimento, a CAE solicita o encaminhamento de documentos técnicos, incluindo atas de reuniões, para subsidiar a análise do Congresso Nacional.

A intenção é permitir que os parlamentares examinem as premissas utilizadas nos cálculos antes da definição do percentual.

De acordo com o cronograma informado à comissão, a votação final da alíquota está prevista para ocorrer até 15 de dezembro.

A CBS integra o novo modelo de tributação sobre o consumo e substituirá tributos federais no processo de implementação da reforma tributária.

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