A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/11), um requerimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que cobra transparência nos cálculos da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos previstos na reforma tributária.
O pedido solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Fazenda o detalhamento dos estudos e das metodologias utilizados para estimar a cobrança em 2027. Segundo o TCU, a alíquota de referência seria de 11,3%, mas o percentual definitivo ainda não foi estabelecido.
Braga argumenta que a análise dos dados é necessária para evitar a fixação de uma alíquota superior à exigida para manter a arrecadação federal.
“Nós estamos extremamente conservadores contra o consumidor”, afirmou o senador durante a reunião.
Senador questiona estimativa do TCU
O principal ponto de divergência envolve o chamado hiato de conformidade, indicador que representa a diferença entre a arrecadação tributária potencial e os valores efetivamente recolhidos, considerando fatores como sonegação, inadimplência e disputas judiciais.
No relatório apresentado aos senadores, o TCU utilizou uma estimativa de 15,9% para esse indicador.
Braga solicitou à consultoria do Senado novas simulações com percentuais de 12,5%, 11% e 10%, para avaliar possíveis impactos sobre a alíquota de referência da CBS.
Segundo o parlamentar, mecanismos previstos na reforma tributária, como o recolhimento automático do imposto nas transações e a vinculação de créditos tributários ao pagamento pelo fornecedor, podem reduzir perdas de arrecadação.
Congresso terá acesso aos estudos
Com a aprovação do requerimento, a CAE solicita o encaminhamento de documentos técnicos, incluindo atas de reuniões, para subsidiar a análise do Congresso Nacional.
A intenção é permitir que os parlamentares examinem as premissas utilizadas nos cálculos antes da definição do percentual.
De acordo com o cronograma informado à comissão, a votação final da alíquota está prevista para ocorrer até 15 de dezembro.
A CBS integra o novo modelo de tributação sobre o consumo e substituirá tributos federais no processo de implementação da reforma tributária.
