Economia

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 no Brasil

Nova regra garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial; jornada semanal cairá para 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em 2027

Escrito por Redação
19 de novembro de 2026
Presidente Lula assina decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para o modelo 5x2 no Brasil - Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a transição para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.

A regulamentação coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141/2026 e define as regras para a redução gradual da jornada semanal. Segundo o governo federal, a mudança beneficiará milhões de trabalhadores e permitirá a adaptação das empresas ao novo sistema. Agência Gov

Como será a redução da jornada?

A mudança ocorrerá em duas etapas:

  • 16 de dezembro de 2026: jornada semanal reduzida de 44 para 42 horas.
  • 16 de dezembro de 2027: limite semanal reduzido para 40 horas.

O decreto também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora, preservando os salários e as condições mais favoráveis aos trabalhadores.

Na prática, a escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para apenas um de folga, será substituída pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana.

Mais de 36 milhões de trabalhadores serão alcançados

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 14,8 milhões de brasileiros que trabalham na escala 6×1 serão contemplados pela mudança.

Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas, também terão a carga horária reduzida.

Ao todo, aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores serão alcançados pelas novas regras.

Regras específicas ainda serão detalhadas

O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade de publicar normas complementares para orientar a aplicação da nova jornada, inclusive em categorias com regimes especiais.

A negociação coletiva continuará permitida para estabelecer condições específicas, desde que respeitados os direitos constitucionais.

Segundo o governo, o ministério mantém diálogo com representantes dos trabalhadores e do setor produtivo para esclarecer dúvidas e orientar a implementação das mudanças.

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