O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a transição para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.
A regulamentação coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141/2026 e define as regras para a redução gradual da jornada semanal. Segundo o governo federal, a mudança beneficiará milhões de trabalhadores e permitirá a adaptação das empresas ao novo sistema. Agência Gov
Como será a redução da jornada?
A mudança ocorrerá em duas etapas:
- 16 de dezembro de 2026: jornada semanal reduzida de 44 para 42 horas.
- 16 de dezembro de 2027: limite semanal reduzido para 40 horas.
O decreto também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora, preservando os salários e as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
Na prática, a escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para apenas um de folga, será substituída pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana.
Mais de 36 milhões de trabalhadores serão alcançados
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 14,8 milhões de brasileiros que trabalham na escala 6×1 serão contemplados pela mudança.
Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas, também terão a carga horária reduzida.
Ao todo, aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores serão alcançados pelas novas regras.
Regras específicas ainda serão detalhadas
O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade de publicar normas complementares para orientar a aplicação da nova jornada, inclusive em categorias com regimes especiais.
A negociação coletiva continuará permitida para estabelecer condições específicas, desde que respeitados os direitos constitucionais.
Segundo o governo, o ministério mantém diálogo com representantes dos trabalhadores e do setor produtivo para esclarecer dúvidas e orientar a implementação das mudanças.
