O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 avançou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) após receber parecer favorável de admissibilidade da deputada Alessandra Campelo (PSD). A proposta prevê R$ 37,2 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano, valor aproximadamente R$ 768 milhões inferior ao orçamento previsto para 2026.
O parecer foi apresentado na segunda-feira (16) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com a aprovação preliminar da relatoria, o Projeto de Lei nº 618/2026 entra em uma etapa de cinco sessões legislativas, período destinado à apresentação de emendas pelos deputados estaduais.
Durante essa fase, os parlamentares poderão propor alterações na distribuição dos recursos, incluindo investimentos em municípios e áreas consideradas prioritárias. A análise definitiva das emendas e do conteúdo da proposta ocorrerá posteriormente.
Por que o orçamento será menor?
Segundo o Governo do Amazonas, a redução está relacionada à ausência de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada em 2026 e à previsão de R$ 772 milhões em deduções associadas a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta estabelece os valores destinados a serviços públicos e investimentos estaduais ao longo de 2027.
Veja os principais valores previstos
| Educação — Seduc e Cetam | R$ 5,62 bilhões |
| Universidade do Estado do Amazonas (UEA) | R$ 1,01 bilhão |
| Saúde | R$ 4,73 bilhões |
| Segurança pública | R$ 3,62 bilhões |
| Setor primário | R$ 445,7 milhões |
Valores previstos no projeto, ainda sujeitos à análise e votação na Aleam. Fonte: Assembleia Legislativa do Amazonas.
Do total previsto para a saúde, R$ 3,87 bilhões são provenientes do Tesouro Estadual.
Votação está prevista para dezembro
Ao apresentar o parecer, Alessandra Campelo informou que a proposta atende aos requisitos constitucionais e legais examinados na fase de admissibilidade. A avaliação do mérito e das emendas ficará para o relatório definitivo.
A expectativa do presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), é que a votação final do orçamento ocorra até 16 de dezembro.
A aprovação da LOA é necessária para definir a previsão de receitas e autorizar os gastos do governo estadual em 2027.
