Política

Braga rejeita adiamento da reforma tributária e cobra transparência

Senador defende manutenção do cronograma e questiona cálculo da alíquota de 11,3% da CBS durante audiência no Senado

Escrito por Redação
18 de novembro de 2026
Eduardo Braga defende cronograma da reforma tributária e cobra transparência sobre cálculo da CBS durante audiência no Senado - Foto: Divulgação

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção dos prazos de implementação da reforma tributária e cobrou transparência nos cálculos da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A declaração ocorreu durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Relator da reforma tributária no Senado, Braga se posicionou contra propostas de adiamento do cronograma. Para o parlamentar, a aprovação das mudanças representa um avanço histórico na modernização do sistema de impostos brasileiro.

“Quero reafirmar a importância da não prorrogação da implementação da reforma tributária. O Brasil conseguiu, pela primeira vez em regime democrático, aprovar uma reforma tributária”, afirmou.

Senador questiona alíquota de 11,3%

Apesar de defender a reforma, Braga criticou a falta de participação do Congresso nas discussões sobre o cálculo da alíquota de referência da CBS, estimada em 11,3%.

O percentual apresentado pelo TCU supera as projeções iniciais do Ministério da Fazenda, que variavam entre 6,95% e 9,05%, consideradas premissas diferentes de conformidade tributária.

“Diante do sigilo absoluto que foi imposto a essa discussão entre o Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal e o Tribunal de Contas da União, nós, que teremos que aprovar ou não a alíquota, ficamos de fora desse debate”, criticou.

Para ampliar o acesso às informações, o senador apresentou o Requerimento 131/2026, aprovado pela CAE, solicitando a cessão de dois auditores federais envolvidos nos cálculos.

Cashback e cesta básica estão entre os avanços

Braga também destacou mecanismos previstos na reforma para reduzir desigualdades na tributação sobre o consumo, como a devolução de parte dos impostos às famílias de baixa renda, conhecida como cashback, e a alíquota zero para produtos da cesta básica nacional.

O senador ressaltou ainda a importância de eliminar a cobrança cumulativa de tributos sobre a produção industrial.

Para o parlamentar, a implementação das novas regras deve respeitar o princípio da neutralidade da carga tributária, evitando que a reforma provoque aumento da arrecadação total apenas pela mudança do sistema.

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