TCE-AM cobra prefeita de Anamã sobre R$ 3,1 milhões destinados ao abastecimento de água

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) intimou a prefeita de Anamã, Kátia Dantas (MDB), a apresentar extratos bancários e documentos referentes a R$ 3,1 milhões repassados à prefeitura para obras de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água. A medida integra a apuração sobre a aplicação dos recursos do Convênio nº 010/2024, firmado com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada ao Governo do Amazonas.

O convênio prevê investimentos de aproximadamente R$ 6,7 milhões, sendo R$ 6,5 milhões provenientes do governo estadual e cerca de R$ 134 mil de contrapartida municipal. Segundo informações divulgadas pelo portal Redação Amazônia (RDA), R$ 1,5 milhão foi transferido em julho de 2024, durante a gestão anterior, enquanto outros R$ 3,1 milhões foram repassados em 30 de julho de 2025, já na administração de Kátia Dantas.

A execução das obras passou a ser questionada diante de relatos de dificuldades no abastecimento de água no município. A prefeitura atribuiu os atrasos a condições climáticas e alagamentos, além de prorrogar o convênio por meio de termos aditivos. O terceiro, assinado em junho de 2026, estendeu a vigência do acordo até 5 de dezembro deste ano. Paralelamente, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) cobrou providências para o cumprimento de decisão judicial relacionada à regularização do serviço.

Com a intimação, o TCE-AM busca verificar a movimentação financeira e a destinação dos recursos públicos, além de avaliar a execução dos serviços previstos. A admissão da representação não significa comprovação de irregularidades. O tribunal deverá analisar a documentação e as justificativas apresentadas pela administração municipal antes de decidir sobre eventuais medidas.

As informações foram divulgadas originalmente pelo portal Redação Amazônia (RDA).