CMM barra pedido de Rodrigo Guedes sobre suspeita de pagamento duplicado no Viaduto Passarão

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou, na quarta-feira (28/10), um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava explicações da Prefeitura de Manaus sobre possíveis pagamentos duplicados na construção do Viaduto Passarão, na zona oeste da capital. A proposta foi derrubada por 18 votos contrários e seis favoráveis, em meio a uma investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) sobre contratos relacionados à obra, orçada em R$ 80,3 milhões.

O pedido buscava esclarecer se estudos de solo e projetos de engenharia foram pagos duas vezes pelo município. Para isso, Guedes solicitava que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) apresentasse cópias dos projetos, do processo administrativo e informações sobre os valores pagos e previstos. Caso aprovado, o requerimento estabeleceria prazo de 15 dias úteis para a resposta da Prefeitura.

A suspeita envolve dois contratos: um firmado em 2022 com o Consórcio Prourb, para elaboração de estudos e projetos de engenharia, e outro celebrado em 2025 com a Construtora ETAM Ltda., responsável pela construção do complexo viário. O Ministério Público apura se serviços previstos no primeiro contrato foram novamente incluídos nos custos do segundo, o que poderia representar prejuízo aos cofres públicos.

Durante a sessão, Rodrigo Guedes defendeu a fiscalização dos gastos municipais e questionou a resistência ao pedido de informações. “Foi pago duas vezes ou não?”, perguntou o parlamentar, ao argumentar que a Câmara deveria exercer seu papel fiscalizador independentemente da investigação conduzida pelo Ministério Público.

O vereador Gilmar Nascimento (Avante), integrante da base de apoio ao prefeito, manifestou-se contra o requerimento e orientou os colegas de partido a rejeitá-lo. Segundo ele, os parlamentares poderiam buscar esclarecimentos diretamente com o secretário municipal responsável, sem necessidade de aprovação formal do pedido. Gilmar também citou o Ministério Público e o Tribunal de Contas como órgãos competentes para apurar eventuais irregularidades. “Eu vejo aqui que não há […] qualquer possibilidade de aprovar um requerimento dessa natureza”, declarou.

Com o resultado da votação, a Prefeitura de Manaus não será obrigada a encaminhar os documentos por meio desse requerimento específico. A rejeição, no entanto, não impede que vereadores solicitem informações por outros meios nem interfere na continuidade da apuração conduzida pelo Ministério Público.

Até o momento, não há comprovação de pagamento duplicado na obra do Viaduto Passarão. A investigação do MP-AM segue em andamento para verificar a execução dos contratos, a destinação dos recursos públicos e a eventual existência de prejuízo ao município.