Tarifaço de 50% dos EUA contra o Brasil entra em vigor em 6 de agosto

A tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil foi decretada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quarta-feira (30/7). A medida, formalizada por meio de um decreto executivo, entrará em vigor no dia 6 de agosto, sete dias após a assinatura.

De acordo com o texto do decreto, a imposição da tarifa se justifica por uma “emergência nacional”, motivada por condutas e decisões consideradas “incomuns” e “extraordinárias” por parte do governo brasileiro. Segundo Trump, essas ações afetam diretamente empresas norte-americanas, colocam em risco a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e prejudicam os interesses econômicos e diplomáticos do país.

A justificativa também inclui críticas à forma como o ex-presidente Jair Bolsonaro vem sendo tratado no Brasil. O governo dos EUA alega que ele está sendo alvo de “perseguição, intimidação, assédio, censura e processos com viés político“.

Com base nessas alegações, a Casa Branca afirmou que a decisão foi tomada de acordo com a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que concede ao presidente autoridade para adotar medidas severas diante de ameaças à segurança nacional.

O documento ainda ressalta que Trump mantém seu compromisso com a defesa da segurança dos Estados Unidos, da liberdade de expressão e da integridade das empresas americanas diante de pressões externas e violações de direitos humanos.

Além disso, o texto cita que, desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria usado decisões monocráticas para, supostamente, abusar de sua função e intimidar milhares de opositores políticos.

Lula tenta diálogo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar que o Brasil, e ele próprio como dirigente político do Executivo, merecem e querem ser tratados com respeito pelo governo estadunidense na questão do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros pretendido por Donald Trump. 

Em entrevista a um dos jornais mais influentes do mundo, o New York Times, Lula reafirmou que não está sobre a mesa de negociações recuos em relação à soberania política do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Estado Democrático de Direito para nós é algo sagrado”, disse Lula. “Porque já vivemos ditaduras e não queremos mais”, completou o presidente.

Uma das questões levantadas pelo jornal foi a cobrança de Trump para que o Brasil encerre o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condição para que o tarifaço seja revisto. Bolsonaro está sendo julgado pelo STF sob acusação de golpe de Estado, entre outras. Lula reforçou que o Judiciário brasileiro é independente e que o processo seguirá o seu curso democrático e legal.

“Talvez ele [Trump] não saiba que aqui no Brasil o Judiciário é independente”, respondeu Lula. O presidente do Brasil disse ser “vergonhoso” que Trump tenha feito suas ameaças em sua rede social, Truth Social. “O comportamento do presidente Trump se desviou de todos os padrões de negociação e diplomacia”, disse ele. “Quando você tem um desentendimento comercial, um desentendimento político, você pega o telefone, marca uma reunião, conversa e tenta resolver o problema. O que você não faz é taxar e dar um ultimato”, concluiu Lula. 

As equipes ministeriais do Brasil estão em campo negociando a revogação do tarifaço e buscando a abertura de negociações oficiais – com a presença de Trump – para enfrentar o desafio e, se necessário, colocar em prática mecanismos que defendam os setores econômicos e os trabalhadores que forem afetados pelo tarifaço.

*Com informações da Agência Gov