O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação sobre o polêmico marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial à época.
A audiência acontece mesmo após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade de defesa dos direitos indígenas, ter criticado a condução dos trabalhos na primeira reunião deste mês. Na ocasião, a Apib chegou a ameaçar abandonar as discussões, alegando que seus direitos são inegociáveis e que não há paridade no debate. No entanto, a entidade confirmou sua presença na reunião de hoje.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o marco temporal, convocou a audiência. As ações foram protocoladas por partidos como o PL, o PP e o Republicanos, que defendem a validade do marco. Mendes também negou o pedido de entidades indígenas para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que gerou descontentamento entre os indígenas.
As reuniões de conciliação estão previstas para continuar até 18 de dezembro deste ano. Na prática, a realização dessas audiências impede uma nova decisão imediata da Corte sobre a questão, dando mais tempo para que o Congresso possa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que confirme a tese do marco temporal na Carta Magna.
Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo havia se posicionado contra o marco, justificando o veto presidencial.
