O Brasil gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas, segundo levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), divulgado esta semana. O montante reúne despesas com policiamento, sistema prisional e órgãos da Justiça envolvidos na repressão ao tráfico e na responsabilização por crimes relacionados a drogas.
O maior custo foi registrado no sistema penitenciário, responsável por R$ 3,88 bilhões, o equivalente a 27% do total. Em seguida aparecem as Polícias Militares e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que concentraram R$ 3,24 bilhões, ou 22% dos gastos.
Juntos, esses setores representam 49% dos recursos contabilizados. O estudo também considera despesas de defensorias públicas, ministérios públicos e órgãos do Judiciário.
Valor equivale à construção de 2,5 mil creches
Segundo os pesquisadores, os R$ 14,5 bilhões poderiam financiar investimentos expressivos em serviços públicos.
Para dimensionar o montante, o CESeC apresentou três possibilidades de aplicação dos recursos:
- Saúde: construção de aproximadamente 6 mil Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD);
- Assistência social: pagamento do Bolsa Família a 1,8 milhão de famílias durante um ano;
- Educação: construção de 2.536 creches.
As estimativas são comparações de custo apresentadas pelo estudo e não representam recursos disponíveis ou previstos para transferência a essas áreas.
O levantamento alerta ainda que o gasto efetivo pode ser superior ao calculado, já que nem todas as despesas com operações e incursões policiais foram incluídas na pesquisa.
Estudo questiona resultados da política de drogas
Para o CESeC, os números reforçam a necessidade de avaliar os resultados da atual política de enfrentamento às drogas e discutir a eficiência da aplicação dos recursos públicos.
Os pesquisadores também chamam atenção para os impactos sociais das operações policiais, especialmente em comunidades afetadas pela violência.
Em posicionamento à Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública defendeu uma estratégia integrada, que combine o combate ao tráfico e às organizações criminosas com investimentos em inteligência, prevenção, tratamento e desenvolvimento social.
O levantamento amplia o debate sobre os custos da aplicação da Lei de Drogas e a necessidade de conciliar segurança pública, saúde e assistência social na formulação de políticas para o setor.
