A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta para até dez anos de prisão a pena por homicídio culposo no trânsito, quando o motorista estiver sob efeito de álcool ou outras drogas. A proposta também endurece as punições para casos de lesão corporal grave ou gravíssima.
Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
O objetivo é reforçar a responsabilização de condutores que dirigem com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de substâncias que comprometem a segurança no trânsito.
Entenda o que muda nas penas
| Infração | Pena atual | Pena proposta |
|---|---|---|
| Homicídio culposo sob efeito de álcool ou drogas | 5 a 8 anos | 6 a 10 anos |
| Lesão corporal grave ou gravíssima nessas condições | 2 a 5 anos | 3 a 6 anos |
As mudanças propostas se aplicam aos casos previstos no projeto e não a todos os acidentes de trânsito.
Brasil registrou mais de 26 mil mortes no trânsito
A proposta foi analisada em meio ao aumento das mortes nas vias brasileiras. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, o país registrou aproximadamente 26,1 mil mortes no trânsito em 2024, crescimento de 8,9% em comparação com 2023.
O levantamento reforça a preocupação com a violência no trânsito, embora os números apresentados não se refiram exclusivamente a acidentes envolvendo álcool ou drogas.
Prisão preventiva ficou fora do projeto
A versão original também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos nesses casos. O dispositivo, porém, foi retirado durante a tramitação na CCJ.
A avaliação foi de que a natureza culposa do crime, caracterizada pela ausência de intenção de provocar o resultado, não autoriza automaticamente a prisão preventiva.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara
A proposta foi aprovada em caráter terminativo na CCJ. Caso não haja recurso para análise pelo plenário do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
As novas penas ainda não estão em vigor. Para se tornarem lei, as alterações precisam concluir a tramitação no Congresso Nacional e passar pela sanção presidencial.
