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STF mantém suspensão das emendas parlamentares ao Orçamento da União

A decisão veio após uma sessão virtual extraordinária convocada especificamente para tratar do tema.

Escrito por
Redação
August 16, 2024
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Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (16) manter a suspensão das emendas parlamentares ao Orçamento da União por tempo indeterminado. O relator, ministro Flávio Dino, foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, formando a maioria necessária.

A decisão veio após uma sessão virtual extraordinária convocada especificamente para tratar do tema. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta para registrar seus votos.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou mais cedo um pedido do Congresso Nacional para derrubar as liminares de Dino, argumentando que a intervenção da presidência da Corte só seria justificada em circunstâncias “excepcionalíssimas”, o que, segundo ele, não era o caso.

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