STF mantém escala 5×2 para dezembro e flexibiliza regras de transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar parcial que mantém o início da implementação da escala 5×2 no Brasil para 16 de dezembro de 2026. A decisão estabelece regras de transição para a redução da jornada de trabalho, que passará inicialmente para 42 horas semanais e chegará a 40 horas em dezembro de 2027.

Durante o primeiro ano de implementação, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos. Nesse período, os 24 minutos que excederem a oitava hora diária não serão considerados horas extras.

O que muda com a escala 5×2?

A decisão permite que empregadores e trabalhadores negociem a distribuição das folgas por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que os dois dias de descanso semanal sejam garantidos integralmente.

Confira as principais mudanças previstas:

• Dezembro de 2026: jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado;
• Período de transição: possibilidade de jornada diária de até 8 horas e 24 minutos, nas condições estabelecidas pela decisão;
• Dezembro de 2027: redução da jornada para 40 horas semanais;
• Folgas: distribuição poderá ser definida por negociação coletiva, respeitando os dois dias de descanso.

A liminar também estabelece prazos para a discussão de contrapartidas trabalhistas e para que o Congresso Nacional regulamente situações específicas, como regimes diferenciados e condições aplicáveis às micro e pequenas empresas.

Decisão ainda será analisada pelo STF

A medida foi concedida no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042. O entendimento de Flávio Dino ainda será submetido ao Plenário do Supremo, que poderá confirmar ou modificar as regras estabelecidas para a implementação da nova jornada de trabalho.