Lula prorroga Gás do Povo até 2031; benefício atende 15 milhões de famílias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400/2026, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9/11) e mantém a política de assistência voltada a aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, o equivalente a cerca de 45 milhões de pessoas.

A medida altera a Lei nº 14.237/2021, responsável pela criação do auxílio, cuja vigência terminaria neste mês. O programa busca reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda, contribuindo para o acesso à alimentação e para o combate à pobreza energética.

Na modalidade de gratuidade, o benefício permite a recarga de botijões de gás de 13 quilos em revendedoras credenciadas. Para participar, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de atender aos demais critérios do programa. A quantidade de recargas varia conforme o número de integrantes da família.

Segundo o governo federal, a continuidade do Gás do Povo busca garantir condições para que famílias em situação de vulnerabilidade possam preparar seus alimentos sem comprometer parte significativa da renda doméstica. A iniciativa integra as políticas de assistência social e segurança alimentar.

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. O texto também estabelece que os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.