A ausência do repasse de verbas pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), pode levar ao fechamento de 22 abrigos da Rede Acolher, que atende crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade social. A grave situação foi denunciada ao Ministério Público, que instaurou um procedimento preparatório para investigar o caso.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público (DOMPE), o órgão recebeu uma Notícia de Fato informando que os abrigos da Rede Acolher correm o risco de encerrar suas atividades devido à falta de recursos financeiros. Caso isso ocorra, inúmeros usuários ficarão sem acesso ao serviço de acolhimento oferecido pelas instituições.
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, da 27ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. No despacho, a promotora destaca que a proteção a crianças e adolescentes é um dever do Estado e que o Ministério Público tem a função de garantir o cumprimento desses direitos, conforme previsto na Constituição Federal.
A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) foi notificada e deverá fornecer, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre os Termos de Fomento assinados com as instituições da Rede Acolher nos anos de 2024 e 2025. Além disso, deve apresentar documentos que comprovem a destinação, o empenho e o repasse dos recursos previstos na legislação vigente.
O Diário da Capital entrou em contato com a Seas e com a Secretaria de Comunicação do Governo do Amazonas (Secom) para solicitar um posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
