Projeto com foco na proteção legal de cães e gatos comunitários será lançado em Manaus

Com foco na proteção legal de animais comunitários, será lançado no próximo dia 31 de julho o projeto “CoMPet a Todos”, iniciativa do Ministério Público do Amazonas (MPAM) voltada ao bem-estar de cães e gatos que vivem nas ruas de Manaus. 

A proposta busca reconhecer esses animais como seres sencientes, valorizando o papel das comunidades cuidadoras e promovendo ações de educação ambiental. 

Entre as diretrizes estão:

• incentivo ao método CED (Captura, Esterilização e Devolução);
• promoção da adoção responsável;
• difusão das “Cinco Liberdades dos Animais”: livre de fome e sede; dor e doença; desconforto; medo e estresse; e com liberdade para expressar comportamentos naturais.

De acordo com o MPAM, as primeiras ações do projeto incluem:

• a mobilização para a criação de uma rede de proteção de cães e gatos em Manaus;
• a realização de oficinas de formação de multiplicadores com o apoio da comunidade acadêmica;
• e o reforço à campanha “Dezembro Verde”, de combate ao abandono e maus-tratos de animais.

Hospital Público Veterinário segue sem previsão de funcionamento

Além do lançamento do projeto, o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo (CAO-MAPH-URB), destacou a ausência de políticas públicas efetivas, como a entrega do Hospital Público Veterinário do Amazonas, prometido pelo Governo do Estado para o primeiro semestre de 2023 e que, até julho de 2025, ainda não foi entregue. 

“Na esfera judicial, há uma ação civil pública (ACP) para que o Hospital Público Veterinário do Amazonas entre em funcionamento”, afirmou o promotor. Segundo ele, a atuação do MPAM na causa animal se dá em três frentes: judicial, com a ACP sobre o hospital; extrajudicial, com procedimentos administrativos que tratam da criação de um abrigo público e da microchipagem de animais de rua; e por meio de projetos, como o próprio “CoMPet a Todos”.

A ausência do hospital veterinário público é apontada pelo MP como uma lacuna grave na rede de proteção animal do estado, e sua efetivação é considerada essencial para o controle populacional e o atendimento emergencial de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.