Projeto de lei propõe criação do aplicativo “SOS Criança Manaus” para denúncias de violência infantil

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe a criação do aplicativo “SOS Criança Manaus”, uma plataforma digital gratuita destinada ao atendimento, orientação e recebimento de denúncias de violência, abuso e exploração contra crianças e adolescentes.

A proposta prevê que o aplicativo funcione em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo denúncias anônimas ou identificadas de casos de violência física, psicológica, abuso sexual, exploração e negligência.

Entre as funcionalidades estão o envio de fotos, vídeos e áudios para auxiliar nas denúncias, além de um guia com orientações sobre sinais de abuso e negligência. O projeto também prevê um botão de emergência com compartilhamento automático da localização aos órgãos responsáveis.

A plataforma deverá atuar de forma integrada com o Conselho Tutelar, a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), serviços de saúde, assistência social, educação e o Disque 100, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e facilitar o acesso da população aos canais de denúncia.