O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Humaitá devido à contratação irregular de servidores. A ação visa garantir a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023, em vez de contratar novos temporários.
De acordo com o MPAM, as investigações iniciaram em janeiro deste ano, com a “instauração do Inquérito Civil nº 040.2025.000002, que apurou irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e pelo Instituto Merkabah”. Durante as apurações, foi constatado que a Prefeitura de Humaitá contratou 50 servidores temporários para cargos já contemplados pelo concurso, desrespeitando a ordem de nomeação dos aprovados.
Segundo o promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, a investigação evidenciou claramente as irregularidades nas contratações.
“Realizamos o cruzamento dos dados das convocações tanto no concurso público quanto no processo seletivo e identificamos 50 convocações com sobreposições de candidatos que deveriam ter sido chamados no concurso, mas foram preteridos por servidores temporários. A ação visa impedir que essa prática continue e determinar a substituição dos temporários pelos efetivos, que devem ser convocados conforme a lista de aprovados”, afirmou.
Descumprimento da recomendação do MPAM
Diante da situação, o MPAM emitiu uma recomendação formal ao prefeito e ao secretário de Educação de Humaitá, solicitando a suspensão das contratações temporárias para os cargos já ocupados pelos aprovados no concurso. No entanto, a Prefeitura do município, que não atendeu a recomendação, alegou que “essas contratações eram necessárias para suprir demandas emergenciais, como afastamentos de servidores efetivos e a carência de profissionais em áreas rurais”.
Contratações irregulares e cargos afetados
Apesar das alegações de emergência, o MPAM identificou que das 50 contratações temporárias, somente duas foram destinadas a áreas rurais, enquanto na zona urbana, 26 professores foram nomeados para cargos de educação infantil e ensino fundamental, mesmo com 51 candidatos concursados aguardando convocação.
Ação judicial e solicitação do MPAM
Com base nas irregularidades encontradas e no descumprimento da recomendação, o MPAM ajuizou a Ação Civil Pública solicitando a suspensão imediata das contratações temporárias para cargos com aprovados no concurso e a substituição dos servidores temporários pelos concursados, conforme a lista de aprovados.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Humaitá e a Secretaria de Educação para esclarecer se os contratos temporários já foram encerrados, permitindo a convocação dos aprovados no concurso, mas não obteve retorno. O espaço fica aberto para manifestação.
