Prefeitura apresenta novo aterro sanitário como marco na gestão de resíduos em Manaus; relembre a polêmica em torno do caso

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), apresentou na última sexta-feira (17/10) o que classificou como o “primeiro aterro sanitário do Estado do Amazonas”, localizado no quilômetro 19 da rodovia AM-010. A estrutura integra o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e está sendo executada no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Manaus, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Poder Judiciário.

Segundo a prefeitura, a previsão é de que o novo aterro entre em operação em fevereiro de 2026 e tenha vida útil de 20 anos. Durante a apresentação, o prefeito afirmou que a iniciativa representa uma virada na gestão ambiental da cidade. “Estamos entregando uma nova realidade, com responsabilidade e sustentabilidade”, disse.

De acordo com a gestão municipal, o projeto conta com quatro células operacionais; sistema moderno de impermeabilização; lagoa de tratamento de chorume; e promessa de aproveitamento de biogás para abastecimento de veículos da frota pública. O investimento é estimado entre R$ 20 e R$ 25 milhões.

Histórico de atrasos e multas

O Diário da Capital teve acesso, no início deste ano, a documentos que apontam uma série de pendências no cumprimento do TAC que deu origem ao projeto. Entre as exigências estava a apresentação de estudos ambientais completos (EIA/RIMA), a definição da área para implantação do novo aterro e a previsão orçamentária no Plano Plurianual (PPA), etapas fundamentais que deveriam ter sido concluídas até agosto de 2024.

Para dar continuidade ao projeto, a Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa FRAL Consultoria Ltda., por meio de dispensa emergencial no valor de R$ 2,98 milhões. A contratação foi oficializada em junho de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município. A justificativa foi a “falta de tempo” e a “ausência de equipe técnica qualificada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp)”.

Ainda segundo as apurações, o município descumpriu prazos estabelecidos no TAC e, por isso, acumulava R$ 4,5 milhões em multas aplicadas pelo Ministério Público. O MPAM confirmou na época que o valor corresponde ao descumprimento das obrigações firmadas em abril de 2024, especialmente a não entrega dos estudos ambientais. 

Além disso, a prefeitura também não teria incluído no PPA um programa orçamentário com diretrizes, objetivos e metas voltadas à construção do novo aterro, outra exigência do acordo judicial. Essa omissão levou o MP a intimar a Prefeitura de Manaus a responder à Justiça até o final deste mês. 

O Diário da Capital entrou em contato com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e com a própria Prefeitura de Manaus para confirmar quais medidas do TAC já foram efetivamente cumpridas e se o valor das multas foi pago. Até o fechamento desta reportagem, nenhum dos órgãos havia respondido aos questionamentos enviados.