O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou, nesta terça-feira (24), uma multa de R$ 13,6 mil ao prefeito de Juruá, José Maria da Rocha Júnior, e ao responsável pela contratação de serviços, Jean Amaral Serrão, por falhas em um processo de licitação para a compra de merenda escolar no município distante cerca de 681 quilômetros de Manaus.
De acordo com o TCE-AM, o problema foi identificado pela empresa M.A.M de Castro Comércio Varejista de Produtos Alimentícios LTDA, que fez uma denúncia ao órgão. Segundo a empresa, no pregão presencial 13/2024, a prefeitura exigiu que os interessados retirassem o edital de forma presencial, sem permitir que o fizessem pela internet, e ainda cobrou indevidamente R$ 100 pelo documento, o que é ilegal.
Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-572228526
Além das multas, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Juruá tome medidas para garantir que os editais e outros documentos relacionados às licitações sejam divulgados de forma digital, sem a necessidade de retirada presencial. Caso a prefeitura não cumpra essas determinações, poderá ser penalizada novamente.
Os dois gestores têm 30 dias para pagar as multas ou apresentar um recurso contra a decisão. A próxima sessão foi marcada para o dia 10 de março, às 10h.
