O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (21) para reconhecer que ofensas homofóbicas podem ser consideradas crime de injúria racial. Até o momento, o placar de votação está em 7 votos a 1 a favor da ampliação da punição dessa conduta.
O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e será finalizado ainda hoje, às 23h59.
O caso em análise envolve um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) com o objetivo de ampliar a decisão do STF que, em 2019, reconheceu a homofobia como forma de racismo.
A ABGLT argumenta que algumas decisões judiciais passaram a considerar a homofobia como crime de racismo somente em situações de ofensas contra o grupo LGBTQIA+. No entanto, a injúria racial, que se refere a ofensas contra a honra de um indivíduo, não era aplicada com base nessa decisão.
A maioria dos ministros, ao seguir o voto do relator Edson Fachin, concorda que as ofensas homofóbicas podem ser enquadradas tanto como crime de racismo quanto de injúria racial.
Para Fachin, a injúria racial é uma forma do crime de racismo e, portanto, a decisão do STF não deve ser restrita. A pena para essa conduta varia de 2 a 5 anos de prisão.
"Entendo que a interpretação hermenêutica que restringe sua aplicação aos casos de racismo e mantém desamparadas de proteção as ofensas racistas perpetradas contra indivíduos da comunidade LGBTQIA+, contraria não apenas o acórdão embargado, mas toda a sistemática constitucional", afirmou Fachin.
O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. André Mendonça se declarou impedido para julgar o caso.
Vale destacar que o julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, uma modalidade em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. A decisão do STF amplia a abrangência da punição para as ofensas homofóbicas, reconhecendo-as como crime de injúria racial.
