AGU pede retirada de conteúdos que divulgam apostas ilegais no YouTube

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google, responsável pela plataforma YouTube, para que remova perfis que divulgam conteúdos relacionados a apostas ilegais e incentivam a criação de plataformas de jogos de azar sem autorização para operar no Brasil.

Segundo a AGU, a medida busca coibir a divulgação de práticas que desrespeitam a legislação brasileira e reforçar o cumprimento das normas que regulamentam o setor de apostas no país.

A notificação foi elaborada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que identificou canais com vídeos ensinando a criar sites de cassino clandestinos e promovendo estratégias para jogos proibidos, como o jogo do bicho.

De acordo com o órgão, embora alguns desses perfis se apresentem como empresas de marketing digital, o conteúdo publicado incentiva atividades consideradas ilegais e pode configurar contravenção penal.

A AGU também destaca que a Lei nº 14.790/2023 determina que a exploração de apostas de quota fixa depende de autorização prévia do Ministério da Fazenda. Além disso, os Termos de Uso do YouTube proíbem conteúdos que facilitem o acesso a serviços de jogos de azar não regulamentados.

No documento encaminhado à empresa, a Advocacia-Geral da União alerta que a permanência desse tipo de material na plataforma pode contribuir para práticas ilícitas, como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, além de colocar consumidores em risco. O órgão afirma ainda que a omissão na retirada dos conteúdos poderá gerar responsabilização civil da plataforma.