Entre os dias 26 e 30 de maio, o município de Maués, distante 267 quilômetros de Manaus, receberá um mutirão de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), promovido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A ação acontecerá no Museu do Homem, localizado na Rua Floriano Peixoto, 153, no Centro, com atendimentos das 8h às 17h. A iniciativa integra o Projeto Floresta+ Amazônia e tem como foco principal atender agricultores familiares e pequenos proprietários rurais, oferecendo suporte técnico para atualização ou inscrição no CAR — ferramenta essencial para a regularização ambiental e para o acesso a benefícios como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
“Estamos falando de uma política que abre portas para o acesso ao crédito rural, à regularização da terra e ao recebimento de incentivos do projeto Floresta+. Nossa missão é apoiar esses produtores, que têm um papel fundamental na conservação da floresta”, destacou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
Durante o atendimento, também será possível se inscrever na modalidade Conservação do Projeto Floresta+ Amazônia, voltada a produtores que preservam áreas de vegetação nativa e que, em contrapartida, recebem incentivos financeiros por meio do PSA.
Documentação necessária
Para participar, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- RG, CPF ou CNH;
- comprovante de posse ou propriedade do imóvel;
- telefone e/ou e-mail de contato.
Nos casos de inscrição no CAR, é exigida a apresentação de coordenadas geográficas da área e documentos como título de propriedade, memorial descritivo, planta georreferenciada, mapa de localização ou comprovante no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Caso o atendimento seja realizado por terceiros ou envolva troca de titularidade, são necessários documentos adicionais, como:
- procuração com plenos poderes;
- certidão de casamento;
- certidão de óbito ou documento de transferência do imóvel.
Já para inscrição no edital de PSA, é obrigatório ter cadastro no portal Gov.br e apresentar dados bancários.