CNHs vencidas desde junho ganham validade provisória até dezembro

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 5 de junho de 2026 ganharam um novo prazo para continuar dirigindo. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade dos documentos até 9 de dezembro deste ano.

A medida também contempla CNHs com vencimento previsto até 8 de dezembro, além das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC). A extensão ocorre automaticamente, sem necessidade de solicitar um novo documento ou realizar procedimento específico.

A decisão foi estabelecida pela Deliberação nº 279 do Contran, publicada em 9 de setembro. A nova regra deve ser considerada pelos órgãos de fiscalização de trânsito de todo o país, inclusive no Amazonas. A prorrogação, porém, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada. Nesses casos, permanecem as restrições determinadas pelos processos administrativos.

Depois de 9 de dezembro, os condutores ainda terão o prazo de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro para realizar a renovação da CNH sem a penalidade relacionada ao vencimento.

No Amazonas, o Detran-AM disponibiliza o serviço de renovação para condutores com a CNH vencida ou próxima do vencimento. O procedimento inclui agendamento, pagamento da taxa, coleta de imagem e biometria e realização de exame médico.