MPAM identifica falhas de acessibilidade no Terminal 7 durante inspeção

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou uma inspeção no Terminal de Integração 7 (T7), localizado na Avenida do Turismo, no bairro Tarumã, zona Norte de Manaus, com o objetivo de avaliar as condições de acessibilidade arquitetônica do espaço. A ação busca garantir às pessoas com deficiência (PcD) o direito à mobilidade e ao lazer dentro do terminal.

A inspeção foi conduzida pelo promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), e contou com a presença de representantes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

Durante a fiscalização, foi possível identificar que os problemas estruturais encontrados não apenas dificultam o uso pleno das instalações por pessoas com deficiência, como também comprometem a circulação de usuários em geral. 

Dentre outros problemas identificados, estão: 

• Ausência de faixa de pedestres na entrada principal do terminal;
• Piso tátil na plataforma de embarque 2 incompleto, com trechos iniciados e não finalizados, prejudicando a orientação de pessoas com deficiência visual;
• Rede de proteção danificada;
• Inexistência de mapa tátil para orientação de pessoas com deficiência visual;
• Bloco administrativo, que abriga atendimento do Sinetram, IMMU e Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), sem sinalização acessível, nem recursos adaptados para atendimento prioritário;
• Bancada de atendimento no bloco administrativo com altura inadequada para pessoas usuárias de cadeira de rodas e sem guichê preferencial adaptado;
• Triagem no bloco administrativo realizada pelos próprios atendentes, sem espaço físico sinalizado para atendimento prioritário, apenas adesivos colados nos bancos de atendimento;
• Plataformas de embarque sem sinalização sonora que informe a chegada dos ônibus;
• Plataforma 2 sem bebedouro e com descontinuidade de piso tátil, dificultando a locomoção segura.
• Ausência de batedores de borracha na aproximação dos ônibus à plataforma, o que exige que os veículos parem longe das plataformas, aumentando o risco de quedas durante o embarque e desembarque.

Irregularidades constatadas 

De acordo com o Inquérito Civil nº 06.2025.00000693-3, instaurado em setembro de 2025 para apurar a regularização das condições de acessibilidade no T7, a fiscalização também constatou que os banheiros destinados a pessoas com deficiência estão instalados dentro dos banheiros comuns, tanto no masculino quanto no feminino. 

No banheiro feminino, foi identificada apenas uma torneira em funcionamento, além de relatos de furtos frequentes de equipamentos, o que compromete a funcionalidade e a higiene do espaço.

De acordo com o promotor Vitor Fonsêca, inspeções como a realizada no Terminal 7 devem ocorrer com maior frequência. Além disso, destacou a importância da participação social no encaminhamento de denúncias ao MP. 

“Inspeções como essa que aconteceu no Terminal 7 devem ser cada vez mais comuns, porque onde o povo está é onde o Ministério Público deve fiscalizar, especialmente a questão da acessibilidade. Essa é mais uma iniciativa a partir do contato direto entre a sociedade, via Conselho Municipal, com o Ministério Público”, concluiu.