A Justiça do Amazonas foi notificada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para cobrar o cumprimento do acordo que prevê a renovação da frota de ônibus em Manaus. De acordo com o cronograma, que previa a entrega de 124 até junho de 2024, somente 72 foram entregues, faltando ainda 52 veículos.
Conforme a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, a ação, movida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), tem como objetivo de “fiscalizar o processo que trata especificamente do acordo firmado judicialmente entre o MPAM e o município, com a finalidade de promover a renovação da frota do transporte coletivo na modalidade convencional”.
Em nota, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) disse que apresentou um novo plano de entrega para 2025, prevendo a distribuição dos veículos remanescentes em quatro etapas:
- 20 ônibus até fevereiro;
- 15 até março;
- 3 até junho;
- 15 até julho.
No entanto, conforme MPAM, até março deste ano, o cronograma ainda não foi cumprido.
Além disso, o MPAM também exigiu explicações sobre a compra de 12 ônibus elétricos à frota dos veículos do sistema de transporte coletivo de Manaus, prometidos para 2023, cuja implementação estava prevista para ocorrer até maio de 2023.
O acordo judicial prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento, com limite de R$ 200 mil.
O Diário da Capital questionou a Prefeitura de Manaus sobre o cumprimento do cronograma enviado pelo IMMU, que previa 35 veículos até março deste ano, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
