MP investiga falta de medicamentos no CAPS de Humaitá; órgãos têm 20 dias para regularização

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou a Notícia de Fato nº 163.2025.000029 para investigar a falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Humaitá, após denúncia de suposta negligência no tratamento de pacientes psiquiátricos no município.

O procedimento foi determinado pelo promotor de Justiça Weslei Machado Alves, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Humaitá, após denúncias que indicam a falta de medicamentos essenciais, a interrupção na distribuição de remédios de uso controlado, a existência de produtos próximos do vencimento e a recorrente omissão da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) na compra desses insumos.

De acordo com as denúncias, a situação persiste desde 2024. Em 6 de agosto, durante inspeção ao CAPS, a Promotoria confirmou as irregularidades, verificando a escassez quase total de medicamentos essenciais ao tratamento de transtornos psiquiátricos. 

Diante da situação, considerada como grave a violação de direitos e descaso com a saúde pública, o MPAM determinou que a Semsa e a Prefeitura de Humaitá apresentem, no prazo de 20 dias, informações sobre a disponibilidade da medicação prevista no Orçamento de Medicamentos 2025 e um cronograma para a regularização da distribuição aos pacientes.

A equipe de reportagem do Diário da Capital entrou em contato com a Semsa do município, que atribuiu a demanda ao Estado. Já a Prefeitura de Humaitá não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.