O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas na condução de políticas públicas de segurança e prevenção de desastres após o deslizamento de terra que atingiu o Porto da Terra Preta, em Manacapuru, em outubro de 2024. A investigação busca identificar eventuais omissões do Poder Executivo municipal, de órgãos públicos e da empresa responsável pela administração da estrutura portuária.
O desabamento, causado pelo fenômeno natural conhecido como terras caídas, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), foi agravado pela seca severa e por intervenções humanas na região. O desastre resultou na destruição de parte significativa do porto, atingindo flutuantes próximos, deixando vítimas e impactando diretamente a economia e a mobilidade local.
A investigação do MPAM, conduzida pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, tem como base um procedimento administrativo que pretende esclarecer se foram adotadas medidas preventivas suficientes para evitar o deslizamento, além de acompanhar as ações emergenciais voltadas às vítimas.
“De posse de algumas informações requisitadas, o MP verificou a necessidade urgente de apurar essas eventuais omissões, no que se refere à adoção de medidas preventivas e mitigatórias dos danos decorrentes do desastre”, afirmou a promotora.
Foram enviados ofícios para a Prefeitura Municipal, para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Defesa Civil solicitando cópia do Plano Diretor atualizado e documentações que esclareçam as motivações da tragédia.
Desastre
Desde o ocorrido, que deixou duas vítimas fatais, incluindo a criança Letícia Corrêa de Queiroz, de 6 anos, e dez pessoas feridas, o MPAM vem coletando provas e acompanhando as providências adotadas pelo município. O objetivo da apuração é garantir que responsabilidades sejam devidamente investigadas e que novas tragédias sejam evitadas.
O Porto de Manacapuru, administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), é um ponto estratégico para o transporte de mercadorias e passageiros na região, conectando comunidades ribeirinhas a diversas localidades do estado. Com o deslizamento, sua operação foi comprometida, levantando questionamentos sobre a segurança da infraestrutura portuária e a necessidade de investimentos em medidas preventivas.
