O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está investigando a contratação de servidores temporários para funções que deveriam ser ocupadas por funcionários efetivos no Detran-AM. O caso, que está sendo acompanhado pela 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), começou a partir do inquérito civil nº 06.2025.00000308-0. A investigação apura se há irregularidades na manutenção e aumento dos contratos temporários, mesmo com a existência de candidatos aprovados no concurso público de 2022.
A ação se baseia na Lei Estadual nº 5.722/2021, que organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Detran-AM. O MP está buscando esclarecer como tem sido o cronograma de convocação dos aprovados no concurso, a quantidade de cargos efetivos ocupados e vagos, e como o plano tem sido cumprido. Também está sendo analisado o número de cargos comissionados na instituição.
Em nota, o Detran-AM respondeu que vem convocando os aprovados no concurso de 2022. Segundo o órgão, todos os cargos previstos no edital já foram preenchidos na primeira chamada e agora novas convocações serão feitas.
“O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que vem realizando as convocações dos aprovados no concurso público realizado em 2022. Todos os cargos previstos no edital já foram contemplados na primeira chamada. Atualmente, estão em andamento novas convocações para candidatos que não tomaram posse ou que pediram exoneração, lembrando que o certame segue dentro do prazo de validade”, diz o órgão.
A investigação começou após denúncias de que pessoas estavam sendo nomeadas para cargos temporários em regimes jurídicos, como assessor e técnicos de níveis médio e superior, através do contrato 007/2019. Esse contrato foi renovado várias vezes, o que, segundo a promotoria, contraria a regra do concurso público e vai contra princípios da Administração Pública.
Em andamento
O promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, que está à frente do caso, afirmou que o objetivo da investigação é garantir que o Detran-AM tenha mais servidores efetivos e concursados, diminuindo o uso de vínculos temporários, que não são recomendados para funções públicas.
No despacho, foi solicitado ao Detran-AM que, em até dez dias, apresente uma planilha com os gastos com servidores temporários e explique se os salários estão dentro dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi pedido que informem se há algum projeto de lei em andamento para criar novos cargos ou aumentar os já existentes, de acordo com o edital do último concurso público.
