O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quarta-feira (9) a nova atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, mais conhecido como “Lista Suja”. Ao todo, 155 empregadores foram incluídos nesta edição, sendo 18 deles ligados a atividades de trabalho doméstico.
Entre as atividades que mais concentraram registros estão criação de bovinos (21 casos), cultivo de café (20), produção de carvão vegetal (10) e extração de minerais diversos (7).
A “Lista Suja” é atualizada a cada seis meses e tem como objetivo dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo conduzidas por auditores-fiscais do MTE, com apoio de órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF) e a Defensoria Pública da União (DPU). A iniciativa é regulamentada atualmente pela Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024.
Segundo o ministério, a inclusão no cadastro ocorre apenas após a conclusão de um processo administrativo, no qual são assegurados o direito à defesa e o duplo grau de recurso. A entrada do nome no cadastro só acontece quando a infração por trabalho análogo ao escravo é confirmada em decisão final, sem possibilidade de contestação.
A publicação do nome no cadastro não é considerada uma punição, mas uma medida de transparência ativa da administração pública, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. A medida está amparada no princípio da publicidade dos atos do poder público e na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
De acordo com a regulamentação vigente, os nomes permanecem na lista por dois anos. Por isso, na mesma atualização, o MTE retirou 120 empregadores que já cumpriram esse prazo.
O combate ao trabalho escravo é uma das metas assumidas pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8.7, que prevê a eliminação de todas as formas de escravidão moderna e trabalho forçado até 2025.
Denúncias sobre condições de trabalho análogas à escravidão podem ser feitas de forma sigilosa pelo Sistema Ipê, ferramenta digital criada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O sistema é exclusivo para esse tipo de denúncia e está integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.
