O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta segunda-feira (21) a abertura de um processo disciplinar contra a juíza Janaina Cassol Machado, que atua como responsável pela 1ª Vara Federal em Florianópolis. A medida foi tomada pelo CNJ para apurar possíveis irregularidades ocorridas na Operação Match Point, realizada pela Polícia Federal em abril deste ano para desmantelar uma quadrilha envolvida em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
De acordo com informações do CNJ, a suspeita de irregularidade está relacionada ao fato de um dos investigados na Operação Match Point ter permanecido preso de forma inadequada por um período de dez dias, mesmo após ter sido beneficiado com um alvará de soltura. O erro teria ocorrido devido à falta de expedição dos documentos necessários no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias na gestão de documentos relacionados a ordens de prisão, internação e soltura em todo o território nacional.
A juíza Janaina Cassol Machado também esteve envolvida em outro caso controverso anteriormente. Em 2017, ela expediu o mandado de prisão do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, durante a Operação Ouvidos Moucos, conduzida pela Polícia Federal. Essa operação investigou possíveis irregularidades em contratos da universidade. No entanto, Cancellier, que foi afastado do cargo e proibido de entrar na universidade, cometeu suicídio poucos dias após a deflagração da operação. Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo, não encontrando indícios de irregularidades cometidas durante a gestão de Cancellier.
Vale lembrar que, apesar de um processo ter sido anteriormente aberto pelo CNJ para investigar a magistrada em relação ao caso Cancellier, a ação foi arquivada. Agora, o novo processo disciplinar foi iniciado para apurar as supostas irregularidades na Operação Match Point, e a juíza Janaina Cassol Machado terá a oportunidade de apresentar sua defesa durante o procedimento.
