O relatório sobre o Projeto de Lei 2370/2019, que visa estabelecer o pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas por reprodução de conteúdo em ambientes digitais, foi entregue pelo deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) no último sábado (12). Essa nova versão do texto do relator agora aborda a sustentabilidade do jornalismo e introduz regras e diretrizes para a remuneração de conteúdos jornalísticos digitais produzidos e reproduzidos pelas grandes empresas de tecnologia, conhecidas como "big techs", como o Google e a Meta.
Inicialmente, esse tema estava sendo discutido no Projeto de Lei nº 2630/2020, mas posteriormente foi remetido ao PL 2370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). De acordo com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, o projeto deverá ser votado em breve e, se aprovado, seguirá para o Senado.
O texto define como jornalístico o conteúdo que trata de fatos, opiniões, eventos e acontecimentos de interesse público, independente do formato, seguindo princípios éticos. A discussão se concentra no fato de que plataformas digitais frequentemente utilizam conteúdo jornalístico de veículos de comunicação para gerar receita sem reverter esses ganhos para os produtores das notícias. Plataformas como o Google News, YouTube e Twitter apresentam agregadores de notícias, por meio dos quais elas obtêm valor agregado sem investir na produção desses conteúdos.
A proposta tem o apoio de mais de 100 organizações e empresas de jornalismo de pequeno porte e independente, incluindo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor). A defesa do projeto destaca que muitas das preocupações de pequenas empresas de jornalismo e influenciadores digitais de esquerda foram resolvidas ou mitigadas na última versão.
O projeto estabelece que pessoas físicas que já produzem conteúdo jornalístico tenham seis meses para constituir pessoa jurídica e se beneficiar da regulamentação. A remuneração do jornalismo por plataformas digitais deve fortalecer o jornalismo nacional, regional, local e independente, incentivando a valorização e contratação de jornalistas e trabalhadores da área.
Entretanto, especialistas e interessados apontam alguns pontos críticos. Há preocupações quanto à concentração dos recursos de remuneração em grandes empresas de comunicação, em detrimento das iniciativas locais e regionais. Também existe o desafio de definir os critérios de remuneração de forma que evitem conteúdos desinformativos e favoreçam a diversidade.
O PL 2370/2019 reflete uma tendência internacional, uma vez que outros países como Austrália e Canadá também buscam soluções para a remuneração de conteúdos jornalísticos em plataformas digitais. O debate continua enquanto o Brasil busca encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade do jornalismo, a promoção da diversidade e o enfrentamento da desinformação no ambiente digital.
