IPVA será reduzido em 50% no Amazonas a partir de 2026, anuncia governador Wilson Lima

O valor do IPVA será reduzido em 50% a partir de 1º de janeiro de 2026, anunciou nesta segunda-feira (15/9) o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB). A medida integra um pacote fiscal que prevê cortes de impostos e facilitação no pagamento de dívidas com o Estado. Também foi lançado o Refis 2025, programa que oferece até 95% de desconto em multas e juros de débitos tributários.

Durante o anúncio, o governador afirmou que as medidas foram fundamentadas em estudos da Secretaria de Fazenda e construídas em diálogo com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). 

“Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, declarou Wilson Lima.

Como funcionará?

As mudanças serão formalizadas por meio de dois projetos de lei que devem ser enviados ainda nesta semana pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). 

Segundo o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União-AM), a expectativa é de que a votação ocorra de forma célere. “Vamos reunir as comissões e a CCJ nesta semana. A votação deve acontecer ainda esta semana ou, no mais tardar, na próxima”, afirmou.

O corte no IPVA prevê nova tabela de alíquotas: 

• Veículos com motor acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, passarão a pagar 2% (atualmente 4%); 
• Carros até 1.0 e motocicletas terão alíquota reduzida de 3% para 1,5%; 
• Para veículos elétricos e híbridos, a cobrança cairá de 3% para 1,5%;
• Caminhões, tratores, ônibus e veículos de transporte escolar ou coletivo passarão de 2% para 1%, com a ressalva de que, no caso do transporte escolar, o desconto vale apenas para os registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

Pacote de medidas 

Além da redução do IPVA, o pacote fiscal prevê alterações no: 

• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que também passam a valer a partir de 2026. Heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas do imposto, atualmente, o limite de isenção é de R$ 400 mil;
• Doações em dinheiro feitas em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por beneficiário; 
• Imóveis de até R$ 1 milhão também poderão ser doados sem imposto, uma vez a cada cinco anos por pessoa beneficiada.

Refis 2025 

No âmbito da regularização fiscal, o governo lançou o programa Refis 2025, que permitirá descontos de 60% a 95% em multas e juros para contribuintes com dívidas de tributos como ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições aos fundos FTI, FMPES e para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 

O benefício vale para pagamentos à vista ou parcelados, com prazo para adesão até 31 de março de 2026. Para aderir, será necessário quitar ao menos 10% do valor da dívida. O benefício poderá ser cancelado em caso de inadimplência por mais de 90 dias ou se houver falta de pagamento dos tributos correntes.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, avaliou positivamente as medidas, destacando o impacto para o setor produtivo. “Com redução de juros e multas, muitas empresas terão a chance de regularizar e voltar a investir. Isso significa mais confiança para o empresário, mais empregos e mais dinheiro circulando no comércio do nosso Estado”, afirmou.