O governo federal publicou uma portaria nesta quinta-feira (1º) que proíbe propagandas de apostas online e jogos de azar (como caça-níqueis, roleta e crash) com influencers e celebridades. A medida, que entra em vigor em 2025, é uma iniciativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Regras para Publicidade
Segundo a nova regulamentação, estão proibidas ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing que apresentem as apostas como socialmente atraentes ou que contenham declarações de personalidades conhecidas sugerindo que o jogo contribui para o êxito pessoal ou melhoria das condições financeiras.
Além disso, todas as publicidades devem ser claramente identificadas com termos como “informe publicitário” ou “publicidade”.
Medidas Preventivas
A portaria também impõe normas para prevenir a dependência de apostas online. Entre as medidas, destaca-se a suspensão de usuários em risco alto de dependência e a obrigação das plataformas de monitorar os apostadores, classificando o perfil de risco de cada um.
As plataformas deverão proporcionar aos apostadores:
Direito de estabelecer limites de valor e tempo de apostas: limites diários, semanais ou mensais.
Alertas e bloqueios de uso: Opção para programar alertas ou bloquear o uso da plataforma.
Períodos de pausa: Acesso ao site sem poder realizar apostas durante períodos definidos.
Autoexclusão: Possibilidade de autoexclusão temporária ou definitiva, com reativação da conta apenas após o período estabelecido.
Fiscalização e Penalidades
As celebridades e influenciadores que violarem essas regras podem ser punidos com advertências ou multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, valores aplicáveis também a outras irregularidades nas normas.
Bloqueio de Sites
A partir de 2025, todas as apostas online no Brasil só poderão ser realizadas em sites sediados no país e autorizados pelo Ministério da Fazenda, com endereço de site terminado em bet.br. Provedores de internet deverão bloquear sites e excluir aplicativos de plataformas não autorizadas.
Combate à Ludopatia
Essas medidas visam combater a ludopatia (dependência de jogos) e proteger os apostadores. As plataformas serão obrigadas a exibir de forma permanente informações sobre o tempo de jogo, perdas e saldo disponível para os usuários.
Contexto Atual
Nos últimos meses, influenciadores têm sido alvo de operações policiais por prometerem lucro fácil em caça-níqueis online, como o Fortune Tiger. As novas regras também impedem propagandas que insinuem a possibilidade de desenvolver habilidades para influenciar o resultado das apostas.
Com essas ações, o governo federal busca reduzir os impactos negativos das apostas online na sociedade e garantir uma prática mais segura e regulada.
