A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1434/11, que tem como propósito estabelecer o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes) como parte integrante da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O projeto, originalmente apresentado pela ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), busca assegurar as condições de permanência e conclusão dos estudantes na educação superior pública federal, especialmente na modalidade presencial.
O relatório elaborado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) na Comissão de Educação ressalta a transformação do fundo em uma política nacional abrangente para a assistência estudantil. Com a aprovação do regime de urgência, o texto agora está apto para ser submetido à votação nas próximas sessões do Plenário.
O Funaes visa contribuir para a democratização do acesso à educação superior e para a redução da evasão de estudantes, proporcionando mecanismos financeiros para que os alunos enfrentem os desafios socioeconômicos que podem afetar sua permanência nos cursos de nível superior.
