Fraude do INSS: termina hoje o prazo para adesão ao plano de ressarcimento

Termina nesta segunda-feira, 21 de julho, o prazo para aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos aderirem ao plano de ressarcimento do Ministério da Previdência. Quem aceitar o acordo até hoje poderá receber os valores já a partir desta quinta-feira (24), quando será iniciado o primeiro lote de pagamentos.

A medida contempla beneficiários que contestaram débitos relacionados a associações e não obtiveram resposta após o prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. O depósito será feito diretamente na conta onde o benefício é pago, em parcela única.

O plano foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um acordo entre o Ministério da Previdência, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB. Para garantir os repasses, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que libera crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência.

O prazo final para adesão vai até 14 de novembro. No entanto, quem aderir mais cedo entra nos primeiros lotes de pagamento. O governo informou que haverá repasses diários até que todos os contemplados recebam os valores devidos.

Além disso, o INSS realizará automaticamente o pedido de contestação para alguns públicos vulneráveis que ainda não solicitaram o reembolso. Essa contestação de ofício beneficiará:

• idosos com mais de 80 anos, com descontos iniciados após março de 2024;
• indígenas;
• quilombolas.

Segundo estimativas do INSS, cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas devem ser atendidos com essa medida. A partir de agosto, o Instituto também promete ações de busca ativa em áreas de difícil acesso.

Como aderir pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o app com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Leia o comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.

Quem acionou a Justiça antes da operação da Polícia Federal receberá por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com acréscimo de 5% referentes aos honorários advocatícios. O presidente do INSS destacou que o sistema seguirá aberto para contestações até, pelo menos, novembro.