Exclusivo: obra do Parque Encontro das Águas Rosa Almeida começa antes de licença ambiental e expõe irregularidades

Após denúncias de possíveis infrações ambientais envolvendo o Mirante Lúcia Almeida, novas informações apontam que o Parque Encontro das Águas — Rosa Almeida, único projeto de Oscar Niemeyer na Amazônia com ordem de serviço assinada pela Prefeitura de Manaus, também sofre com problemas de gestão e descumprimento legal. 

Segundo apurado com exclusividade pelo Diário da Capital, as obras começaram antes da devida autorização ambiental, seis meses antes da Licença de Instalação ser emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

Com início em agosto de 2024, a autorização só foi concedida seis meses depois, em fevereiro de 2025, pelo IPAAM, o que levanta dúvidas sobre a legalidade do andamento da obra.

Inicialmente, a obra estava em funcionamento somente com a Licença Prévia, documento que indica a expressa proibição de atividades no local “FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA QUALQUER INTERVENÇÃO NA ÁREA OBJETO DESTA LICENÇA” (documento abaixo).

O empreendimento, localizado na Avenida Desembargador Anísio Jobim, bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona Leste de Manaus, é executado pelo Consórcio Encontro das Águas — formado pelas empresas RED Engenharia Ltda e F. N. Crespo Neto e Cia Ltda. O contrato firmado com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) estipula o valor de R$ 79.899.416,23 para a construção.

Apesar da importância simbólica e arquitetônica do projeto, o andamento da obra tem sido marcado por controvérsias. Imagens e vídeos registraram movimentações no canteiro de obras antes da liberação ambiental. A situação remete a episódios semelhantes envolvendo o Mirante Lúcia Almeida, que também enfrentou questionamentos quanto ao início antecipado das atividades, cerca de 4 meses antes da Licença de Instalação ser emitida. 

Em uma tentativa de facilitar o acesso às margens do rio no Parque Encontro das Águas, a instalação improvisada de uma “escada de pneus” em uma trilha provocou um processo de desbarrancamento no local. Após a interdição do local ainda em 2022, as atividades foram retomadas sem qualquer formalização.

Em 23 de julho de 2024, o próprio Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) publicou no Diário Oficial do Município a paralisação do projeto. No entanto, chama atenção o fato de a suspensão ser retroativa a 1º de janeiro de 2024, sete meses antes do anúncio oficial.

Pagamento x serviço 

Com mais de R$ 15 milhões pagos, o documento evidencia que foram realizados pagamentos de materiais que não estavam no canteiro de obras do Parque Rosa Almeida no momento da medição. Um dos exemplos é a apresentação de “estacas-pranchas”, supostamente utilizadas na obra. As fotos usadas como comprovação (veja abaixo) mostram as estacas em outro local, fora do projeto, indicando que o material pode nem ter sido utilizado de fato.

Questionamentos

O Diário da Capital solicitou esclarecimentos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão fiscalizador, sobre as possíveis sanções a respeito das atividades que seguiram sem a devida Licença de Instalação, tanto para o Mirante Lúcia Almeida quanto para o Parque Encontro das Águas Rosa Almeida.

Até a publicação desta reportagem, não tivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.