Neste 4 de abril, dia do aniversário de um ano da inauguração do Mirante Lúcia Almeida, uma apuração exclusiva do Diário da Capital aponta que a Prefeitura de Manaus executou a obra do local sem a devida Licença de Instalação, o que poderia configurar uma infração ambiental. Documentos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) revelam que a construção do Mirante ocorreu apenas com Licença Prévia durante 4 meses, contrariando as exigências legais.
Além da infração ambiental, documentos com detalhes da execução da obra e suspeitas de pagamento antecipado à empreiteira foram apurados. O caso veio à tona após o recebimento de uma denúncia anônima.
Sem autorização ambiental
As obras do Mirante Lúcia Almeida começaram em março de 2023, mas a Licença de Instalação, documento que autoriza a execução das obras, só foi concedida em 12 de julho de 2023, quatro meses depois. Durante esse período, as intervenções ocorreram com base apenas na Licença Prévia, que aponta claramente: “FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA QUALQUER INTERVENÇÃO NA ÁREA OBJETO DESTA LICENÇA” (documento abaixo).
Pagamento antecipado?
O contrato original firmado entre a Prefeitura e a empresa RED Engenharia Ltda, de R$ 45,8 milhões, teve um aditivo de mais de R$ 22,8 milhões, alcançando R$ 68,7 milhões. Além das irregularidades ambientais, a denúncia aponta suspeitas de pagamento antecipado de serviços.
Conforme apurado, em abril, cerca de R$ 25 milhões foram repassados à empreiteira, o que equivale a mais de 50% do valor original do contrato. As imagens referente aos dois primeiros meses e o “diário de obra” mostram apenas serviços preliminares e de demolição sendo executados, o que não equivale ao valor concedido à empresa, registrado no Portal da Transparência Municipal como “pago”.
Sobre os aditivos
Num período de 8 meses foram pagos mais de R$ 45 milhões de reais à empreiteira, praticamente o valor total do contrato de acordo com o cronograma previsto pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Ainda assim, as obras tiveram aditivos de mais de R$ 22 milhões de reais, o equivalente a 49,94%, 0,06% a menos do permitido pela Lei para o tipo de contrato. Além do acréscimo de valor, houve também o acréscimo de mais 6 meses no prazo original de 12 meses.
A respeito da avaliação jurídica e da legalidade dos atos, a manifestação da Procuradoria Jurídica do Implurb não opinou sobre o mérito, uma vez que o aditivo já possuía a autorização do Diretor-Presidente do Instituto para o mesmo.
Serviços executados
Os documentos do “diário de obra” e registros fotográficos mostram que apenas serviços de demolição e demais atividades preliminares foram realizadas pela empreiteira no período em que os 25 milhões foram pagos.
Questionamentos
Procurado para esclarecer a fiscalização das obras nesse período, o IPAAM não respondeu aos questionamentos do Diário da Capital. O instituto foi questionado se a ausência da Licença de Instalação pode resultar em sanções penais e administrativas contra o meio ambiente para os responsáveis.
A Prefeitura de Manaus também foi procurada para esclarecer sobre o procedimento adotado para pedidos de licenciamento ambiental de obras públicas municipais, mas não obtivemos retorno.
A reportagem segue acompanhando o caso e o espaço está aberto para manifestação.
