EUA retiram Alexandre de Moraes e familiares de lista de sanções da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sanções previstas na Lei Magnitsky. A decisão também revoga as punições impostas à esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Lex Institute, ligada à família.

Moraes havia sido incluído na lista em julho, sob a acusação de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e de restringir a liberdade de expressão no Brasil. Já as sanções contra Viviane Barci de Moraes foram aplicadas em 22 de setembro.

A Lex Institute, apontada pelo governo norte-americano como uma empresa que atua como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”, também deixou de constar entre os alvos das punições.

Nos últimos meses, o governo de Donald Trump adotou um tom crítico em relação às decisões do ministro do STF. Entre os argumentos citados à época estava a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na ocasião, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que Moraes atuaria como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

De acordo com a Lei Magnitsky, todos os bens e interesses de pessoas sancionadas que “estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos” ficam bloqueados.

Lula tratou do tema
Assim como as disputas tarifárias, a aplicação das sanções contra Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras contribuiu para o desgaste nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.

O tema foi abordado em conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, após a retomada do diálogo entre os dois governos. Em reunião realizada em outubro, Lula criticou a aplicação da Lei Magnitsky e sustentou que a medida era injusta, argumentando que o Brasil respeita o devido processo legal e não promove perseguições de natureza política ou jurídica.

Entenda a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que autoriza a imposição de sanções econômicas a pessoas acusadas de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.

Aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei prevê medidas como o bloqueio de contas bancárias e de bens em território norte-americano, além da proibição de entrada no país.

A legislação surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, o objetivo era punir os responsáveis por sua morte.

Em 2016, uma emenda ampliou o alcance da norma, permitindo a inclusão de qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos na lista de sanções.