Expira em 2024 o prazo para a Prefeitura de Manaus revisar o Plano Diretor da cidade, que observou um aumento de 45% da frota de veículos desde a primeira e última revisão, em 2014. No debate sobre as atualizações, entidades do mercado imobiliário querem o fim da obrigatoriedade de vagas para estacionamento em prédios. Já profissionais arquitetos apontam para a necessidade de mudanças mais profundas.
Nos últimos dez anos, Manaus não apenas sofreu com o impacto da ampliação da frota, mas também observou o surgimento de novas dinâmicas na mobilidade, como o transporte por aplicativo, iniciado em 2017. A redução de garagens e da presença de veículos motorizados em espaços públicos está em debate em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Goiânia.
Atualmente, a legislação em Manaus prevê, no mínimo, uma vaga de garagem para cada unidade habitacional. O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM), Henrique Medina, observa que o fim dessa obrigatoriedade é vista com bons olhos pela iniciativa privada, visto que a redução do espaço tem reflexo nos custos dos empreendimentos.
“Em São Paulo, existem empreendimentos sem vagas de garagem, então você é transportado ali via transporte de massa ou então via transporte de aplicativo. O debate é muito importante para que, nesse momento, a gente comece a colocar essas coisas para que a gente possa desenvolver a nossa região da melhor forma possível”, disse Medina.
O posicionamento da Ademi foi defendido por Henrique em audiência pública para discutir o Plano Diretor na Câmara Municipal de Manaus, dia 31 de setembro. A reunião coordenada pelo vereador Lissandro Breval (Avante) contou com a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e do procurador geral do município Rafael Lins Bertazzo. Todos enviarão sugestões para atualização do plano até o dia 30 de novembro.
Demandas
Arquitetos e urbanistas consultados pelo DIÁRIO DA CAPITAL concordam que a mudança na legislação quanto aos estacionamentos pode ser positiva, mas consideram a medida pontual frente aos desafios da cidade para melhorar a qualidade de vida da população a partir da mobilidade urbana.
Ex-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Cláudio Guenka defende a linha em favor da tendência das grandes cidades em desobrigar apartamentos com vagas para carros. “Isso reduzirá os custos para as empresas e, consequentemente, para o consumidor final e será um diferencial optativo para quem for adquirir essa tendência”, avaliou.
O arquiteto Rafael Abib defende um olhar mais macro, indicando ausência de diretrizes técnicas que orientem a uma mudança pela melhoria do sistema. “Por muito tempo se falou sobre a implantação de um novo modal, como o Monotrilho, BRT (Bus Rapid Transit), VLT (Veículo Leve sobre Trilho) entre outros. No entanto o nosso Plano Diretor não contempla diretrizes técnicas que abordem sobre estes tipos de modais”, constatou.
“Quais vias podem comportar ou se adequar a tais modais, quais dimensões mínimas de caixa viária a ser adotada, quais ruas podem ser direcionadas ao uso exclusivo de ônibus, quais as especificações técnicas de uma estação de ônibus, sua altura, largura, sobre as ciclovias e ciclorrotas, ou seja, diretrizes técnicas mais específicas para cada modalidade de transporte”, listou Abib.
Já o arquiteto e urbanista Satyro Barbosa prega uma intervenção mais radical no atual plano. Para ele, o planejamento leva em consideração os automóveis, em detrimento das pessoas. “Não fazem o planejamento para pensar a mobilidade das pessoas, de smartcity, então acaba que engessa a cidade, ao invés do contrário”, criticou.
Satyro usa como referência o conceito de walkability, adotado nos Estados Unidos e na Europa, que diz respeito à possibilidade de locomoção por caminhada. “Em Manaus, isso não existe. Não dá para andar na cidade e chegar nos locais em 15 minutos. Isso é qualidade de vida. Manaus faz muitas coisas pontuais, apenas”.
Em formação
O Implurb informou que a Prefeitura de Manaus ainda está compondo a comissão técnica executiva que vai tratar da revisão do Plano Diretor de Manaus. O instituto aguarda os representantes designados pelas secretarias envolvidas no trabalho, para posterior edição de decreto municipal oficializando a comissão técnica.
O órgão informou ainda que o processo atenderá ao Estatuto das Cidades e contará com audiências e consultas públicas em conjunto com os segmentos sociais envolvidos, antes do envio ao Poder Legislativo.
