Eleições OAB-AM: Justiça Federal autoriza Flávio Antony a disputar pleito

A Justiça Federal autorizou o secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony Filho, a concorrer nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM). A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (28/10) pelo juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales.

O magistrado determinou que a OAB-AM promova a inscrição de Antony e suspendeu o pronunciamento da Comissão Eleitoral da Lista Sêxtupla até nova decisão judicial. A medida atende parcialmente ao pedido do advogado, que buscava garantir sua participação no pleito.

Na ação, Flávio Antony contesta alterações recentes estabelecidas pela OAB Nacional, que impuseram novas regras para o processo eleitoral. Entre as mudanças está a exigência de que o candidato ao Quinto Constitucional tenha exercido a advocacia de forma contínua e ininterrupta por dez anos.

Com a liminar, o secretário-chefe poderá disputar a vaga enquanto o mérito da ação segue em análise pela Justiça.

Confira a decisão judicial na íntegra: