Construção irregular de prédio da Guarda Municipal é investigada pelo MPAM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou, durante inspeção realizada na última quinta-feira (27), que um terreno originalmente destinado à construção de um centro de atendimento para idosos e pessoas com deficiência (Centro-Dia) está sendo utilizado para erguer um prédio da Guarda Municipal de Manaus. A irregularidade foi constatada pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), durante uma visita ao local.

O Centro-Dia integra um projeto nacional da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI) e tem como objetivo oferecer assistência diária a esses grupos, evitando o isolamento social e a internação em abrigos. No entanto, a obra, iniciada em 2012, ficou paralisada por anos e, em 2023, foi alvo do Inquérito Civil N° 06.2023.00000588-1, instaurado pelo MPAM para acompanhar sua execução.

A inspeção verificou que o terreno, localizado na Rua J, bairro São José 2, zona leste da capital, foi cedido para a Guarda Municipal sem que houvesse um registro formal de sua destinação ao Centro-Dia. De acordo com informações obtidas no local, a construção da nova sede da corporação foi retomada recentemente, deixando sem espaço o projeto assistencial.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), que acompanharam a inspeção, afirmaram que o impasse pode ter sido causado por um erro administrativo. Eles destacaram que, desde a gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto, o projeto do Centro-Dia segue sem avanços.

Falta de repasses prejudica assistência social

Além do problema com a destinação do terreno, o MPAM também identificou falhas nos repasses da Secretaria Estadual de Assistência Social do Amazonas (Seas) para os 62 municípios do estado. Desde 2022, as transferências de recursos estão suspensas, comprometendo a execução de políticas públicas voltadas a idosos e pessoas com deficiência.

Providências e prazos

Diante da situação, a Semasc se comprometeu a apresentar, até o fim de abril, um novo Diagnóstico Situacional sobre a demanda de atendimento do Centro-Dia. Além disso, terá um prazo de 15 dias para informar ao MPAM quais medidas serão adotadas para viabilizar a construção da unidade, considerando alternativas como a aquisição de um novo terreno ou o aluguel de um imóvel.

O promotor Vitor Fonseca reforçou a importância do projeto para os grupos mais vulneráveis e cobrou providências imediatas.

“Trata-se de uma obra e de um serviço essencial para idosos e pessoas com deficiência, que não têm recebido a atenção devida das autoridades. O Ministério Público buscará uma articulação institucional para apurar o erro administrativo na destinação do terreno, bem como a falta de repasses da Seas e os impactos desse atraso na assistência social dos municípios amazonenses”, declarou.

O Diário da Capital solicitou nota da Prefeitura de Manaus sobre a construção irregular, solicitando um posicionamento, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.