O conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) reafirmou a decisão monocrática assinada por ele em 30 de agosto que proibiu a venda de ingressos para o festival #SouManaus Passo a Paço 2023. A medida foi divulgada em um despacho assinado na sexta-feira e publicado nesta segunda-feira (4).
Josué Neto destacou que os fundamentos da decisão anterior permanecem atuais, justificando a manutenção da proibição da venda de ingressos. Além disso, o conselheiro estabeleceu uma multa diária de R$ 68,2 mil em caso de descumprimento da decisão.
O evento #SouManaus Passo a Paço 2023 está programado para começar em 5 de setembro, ou seja, na terça-feira, e os ingressos já haviam sido vendidos quando a proibição foi inicialmente imposta. O presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, havia derrubado a decisão anterior de Josué Neto na sexta-feira, autorizando a retomada da venda de ingressos.
A decisão de Érico foi baseada em uma reclamação apresentada pela Manauscult (Fundação Municipal de Cultura e Turismo), organizadora do evento, que alegava a preservação do direito de defesa.
No entanto, Josué Neto considerou o entendimento do colega equivocado e argumentou que a medida cautelar de proibição de venda de ingressos é uma matéria prevista em resolução e, portanto, sujeita à sua competência como relator.
O conselheiro ressaltou que a decisão monocrática se enquadra como uma medida urgente e, portanto, é uma exceção à regra que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da decisão.
