A Câmara Municipal de Manaus aprovou o Projeto de Lei nº 354/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (DC), que proíbe apresentações com músicas e danças eróticas ou sensuais nas escolas da rede municipal de ensino. O projeto agora segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Segundo o vereador, a proposta não configura censura, mas busca evitar a exposição prematura de crianças à erotização infantil e à sexualização precoce. Raiff Matos enfatizou a importância de preservar a integridade física, psíquica e moral das crianças e adolescentes.
O projeto cita artigos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como embasamento para a proibição. No entanto, críticos apontam que nenhuma das leis mencionadas no texto trata especificamente dos conteúdos que o vereador busca proibir nas escolas da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O Projeto de Lei define músicas eróticas e sensuais como aquelas que contenham termos pejorativos relacionados à sexualidade e ao ato sexual. Quanto às danças proibidas, são aquelas que utilizam movimentos ou gestos com conotação sexual, simulando ou fazendo alusão à relação sexual, obscenidade, licenciosidade, indecência ou à prática de atos libidinosos.
O vereador Raiff Matos reforça que o projeto não visa vedar a livre expressão, um princípio constitucional, mas sim proteger a infância e adolescência, cujos direitos têm prioridade. Ele esclarece que a proposta não interfere no ato de educar dos professores nem nas questões culturais e artísticas, preservando manifestações culturais e danças típicas desde que não tenham conotação sexual.
