Caso Bual: Comitê Anticorrupção aciona MP sobre omissão de presidente da CMM no processo de cassação do vereador

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) encaminhou, na segunda-feira (10/11), uma denúncia à procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, solicitando que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apure a ausência de manifestação do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), sobre o pedido de cassação do vereador Rosivaldo Bual (AGIR) que está preso há quase 40 dias. 

O documento, protocolado em 6 de outubro por advogados do Comitê, aponta que, apesar do cumprimento formal dos trâmites legais e regimentais, não houve até o momento qualquer encaminhamento ou deliberação sobre a Representação, nem mesmo a leitura em plenário, como prevê o artigo 243 do Regimento Interno da Câmara e o artigo 7º, §1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. 

🔎 O Comitê solicita a apuração de possíveis justificativas administrativas ou impeditivos que possam ter motivado a paralisação do processo.

Segundo o CACC, o objetivo não é imputar má-fé ou responsabilidade objetiva ao presidente da Câmara, mas garantir que os princípios da legalidade, moralidade e transparência sejam respeitados, assegurando o devido processo legal, com a formação de Comissão Processante e decisão colegiada. 

Para o Comitê, a demora na tramitação da Representação pode comprometer a efetividade dos mecanismos de controle e a confiança pública nas instituições municipais.

O pedido do Comitê inclui:

• instauração de procedimentos pelo Ministério Público, que podem ser Inquérito Civil Público (ICP) ou Procedimento Investigatório Criminal (PIC), conforme a análise da autoridade ministerial; 
• adoção de medidas corretivas e judiciais, caso seja comprovada omissão ou paralisação injustificada, garantindo o regular processamento da Representação;
• preservação da legalidade, eficiência, moralidade e transparência na administração pública.

➡️ O Diário da Capital questionou a Câmara Municipal de Manaus sobre a demora na tramitação da Representação, mas até o momento não obteve retorno da presidência da Casa. 

Relembre o caso 

O parlamentar foi preso no dia 3 de outubro durante a operação “Face Oculta”, do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A investigação aponta que o vereador  obrigava servidores comissionados do próprio gabinete a devolver até metade dos salários recebidos, prática conhecida como “rachadinha”.

Segundo o MPAM, o cofre apreendido na residência de Bual continha R$ 390 mil em espécie, além de cheques que somam mais de R$ 500 mil.

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). De acordo com o MPAM, o esquema contava com um número inflado de assessores, entre 40 e 50, muitos deles sem funções compatíveis ou mesmo sem atuação efetiva na Câmara Municipal de Manaus (CMM).