Braga discute Reforma Tributária na CMM e reforça debate pela liberação da BR-319

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) participou, nesta segunda-feira (17), de uma sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para debater a Reforma Tributária, tema que impacta diretamente o Amazonas. O convite foi feito pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), e a discussão ocorreu no plenário Adriano Jorge.

Relator da reforma no Senado, Braga ressaltou a necessidade de um debate transparente sobre as mudanças no modelo tributário. Ele relembrou sua trajetória política, que começou há mais de 40 anos como vereador de Manaus, e destacou o receio histórico da população em relação à reforma, especialmente quanto à mudança da tributação da origem para o destino, o que poderia prejudicar o polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Desde 1983 já se falava sobre reforma tributária, o Amazonas sempre foi contra a reforma tributária por medo da mudança da tributação da origem para o destino, isso afetaria os benefícios fiscais do polo industrial, comercial e de serviços de Manaus”, relembrou.

Para o senador, essa visão mudou com o tempo.

“O sistema tributário brasileiro se tornou um emaranhado de tributos, com carga injusta socialmente e desequilibrada para o setor produtivo”, afirma. “Além de ser alto, faltava transparência, simplificação e segurança jurídica”, completou.

O Senador ressaltou, ainda, a recente desoneração total da cesta básica nacional. Produtos essenciais como arroz, feijão, frango, peixe e carne bovina terão alíquota zero, reduzindo o impacto tributário sobre o consumo das famílias de baixa renda.

Mudanças no sistema tributário

Braga explicou que a Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos, proporcionando maior segurança jurídica e transparência. A proposta prevê a criação do IVA dual, dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. A implementação será gradual, com início em 2026 e conclusão prevista para 2033.

IPI e a Zona Franca de Manaus

A vereadora Professora Jaqueline (União Brasil) questionou o senador sobre o futuro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e seu impacto na Zona Franca. Braga afirmou que o tributo será mantido para os produtos fabricados na região, garantindo a continuidade dos benefícios fiscais.

Preço da gasolina e Refinaria da Amazônia

O alto custo da gasolina em Manaus foi outro tema abordado na sessão. O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) questionou a isenção tributária concedida à Refinaria da Amazônia (REAM/Grupo Atem) e indagou por que o combustível na capital amazonense segue sendo um dos mais caros do país.

Em resposta, Eduardo Braga disse que os incentivos fiscais da refinaria não têm relação com o preço elevado e apontou falhas na política de combustíveis do estado. Segundo ele, a falta de investimentos da Petrobras na modernização da refinaria e na exploração do Polo de Urucu nos últimos 12 anos são alguns dos fatores para a atual situação.

BR-319 e pandemia

Além da Reforma Tributária, Eduardo Braga abordou a importância da BR-319 para o estado e criticou sua precariedade. Ele lembrou o episódio da pandemia, quando carretas de oxigênio ficaram atoladas na rodovia por cinco dias, agravando a crise de saúde em Manaus.

“A BR-319 não é uma estrada para passeio. Ela representa a diferença entre a vida e a morte para o povo amazonense”, afirmou o senador, dirigindo-se à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Braga ainda acrescentou: “Se eu fosse governador, não teria faltado oxigênio em Manaus”.

O vereador Janjão (Agir)  reforçou seu apoio ao posicionamento, elogiando a postura de Braga.

“A minha fala é um pedido, para que o senhor se mantenha firme, conte comigo, conte com nós vereadores. E logo a gente vai estar aqui ou em outros locais, para comemorar a nossa BR319, tenho certeza disso”, disse.

Com o debate, Braga reforçou sua defesa da Zona Franca de Manaus e da infraestrutura essencial para o Amazonas.