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Aposentados contratados podem ficar isentos de contribuições ao FGTS e INSS, aprova Senado

O objetivo principal da proposta é incentivar a contratação de aposentados pelas empresas privadas

Escrito por
Redação
August 07, 2024
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Foto: Reprodução/internet

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (6) um projeto de lei que isenta aposentados contratados para empregos formais do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária (INSS). O Projeto de Lei 3.679 de 2023 agora segue para análise do plenário do Senado.

O objetivo principal da proposta, segundo a relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), é incentivar a contratação de aposentados pelas empresas privadas, retirando a obrigatoriedade de recolhimento dessas contribuições. “O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações”, afirmou a senadora.

Para beneficiar-se da isenção, as empresas precisam aumentar o número de funcionários e o benefício é limitado a 5% do total de empregados com base na folha de pagamento do ano anterior.

Apesar da aprovação na comissão, o Governo Federal se manifestou contrário ao projeto. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que a medida pode prejudicar a Previdência Social e aumentar o desemprego entre os jovens. “Eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não está aposentado, evidentemente seria menos uma contribuição e mais problema para a Previdência”, disse Wagner. Ele também destacou que a taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos é de 16,8%, enquanto entre idosos é de cerca de 3%.

Wagner pediu que a comissão aguardasse o cálculo da Receita Federal sobre o impacto do projeto para a Previdência, mas o pedido foi negado pelo presidente da CAE, senador Varderlan Cardoso (PSD-GO).

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu o projeto, argumentando que em algumas regiões do país, como no Norte, há falta de mão de obra disponível. “No Norte não existe mais mão de obra. Tenho uma grande empresa em uma cidade, tudo dentro das normas, empregado com melhor qualidade de vida, e não conseguimos mais funcionário”, afirmou.

A votação foi simbólica, sem a necessidade de identificação dos parlamentares. Os senadores Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL) registraram votos contrários, com Farias pedindo o adiamento da votação até que a Receita Federal divulgasse o impacto do projeto na Previdência Social.

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