A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) está reconsiderando sua participação na comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que debate as ações envolvendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A posição foi manifestada na segunda-feira (5), durante a primeira audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir a questão.
Segundo a Apib, uma das maiores entidades representativas dos povos indígenas no Brasil, seus direitos são inegociáveis e há uma falta de paridade no debate. A entidade solicitou um prazo de 48 horas para decidir se continuará participando das próximas reuniões, sendo a próxima marcada para 28 de agosto.
Durante a audiência, o juiz Diego Viegas Veras, que presidiu a sessão, afirmou que os trabalhos da comissão prosseguirão mesmo sem a participação da Apib. O coordenador da Apib, Kleber Karipuna, declarou que a continuidade da entidade na conciliação depende da suspensão da lei do marco temporal pelo Supremo.
“A lei precisa ser suspensa para que possamos continuar o debate em condições de igualdade. Sem a suspensão, a insegurança jurídica sobre os territórios indígenas persiste, e os povos continuam sendo atacados,” afirmou Karipuna. Ele também enfatizou que os indígenas não aceitarão uma flexibilização favorável ao marco temporal. “É inegociável. Para nós, a posição do Supremo no ano passado foi clara, decidindo pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal por 9 a 2”.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações apresentadas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco. Essas ações são contestadas por entidades indígenas e partidos governistas quanto à constitucionalidade da tese. Além de buscar a conciliação, Mendes negou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, decisão que desagradou os indígenas.
As reuniões da comissão de conciliação estão previstas para continuar até 18 de dezembro deste ano.
TESE DO MARCO TEMPORAL
De acordo com a tese do marco temporal, os direitos indígenas às terras são limitados às áreas que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, o Supremo havia decidido contra a tese do marco temporal, e essa decisão foi utilizada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na abertura da audiência, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defenderam a conciliação como caminho para resolver o impasse.
