Amazonas Meu Lar: mulheres ganham prioridade na emissão de títulos definitivos

O programa Amazonas Meu Lar, que visa a entrega de títulos definitivos de propriedade para famílias no estado, tem priorizado as mulheres para garantir direitos, uma medida viabilizada pelo decreto nº 38.387, de 31 de outubro de 2023, que autoriza a emissão desses títulos para o público feminino.

Com a obtenção dos títulos, as mulheres passam a ter controle total sobre suas propriedades, podendo vendê-las, emprestá-las ou transmiti-las como herança. Além disso, elas também podem acessar crédito e outros benefícios, que anteriormente estavam fora de alcance devido à falta de documentação.

Essa medida busca, ainda, reduzir a desigualdade de gênero no acesso à terra e à propriedade, um dos principais desafios enfrentados pelas mulheres na região.

“A emissão de títulos definitivos em nome da mulher é um passo importante”, garante Renata Queiroz, secretária da  Secretaria das Cidades e Territórios (Sect). 

Decreto estadual

Além de dar prioridade para mulheres na obtenção do título de prioridade, a portaria também especifica que, constatando que a mulher seja chefe de família no momento da elaboração do laudo socioeconômico, não será necessário o consentimento do cônjuge, ou seja, do marido. 

De acordo com os dados da Sect, desde o decreto do governador Wilson Lima foram entregues 1.300 títulos para as mulheres que têm propriedades na capital e no interior do Amazonas. Ainda nos dados apresentados pelo órgão de regularização fundiária, a busca pela regulamentação da propriedade chega a ser de 80%, vindo de mulheres entre 40 e 80 anos de idade

Desafios

A regularização fundiária é um processo fundamental que traz diversas vantagens, especialmente para as mulheres que muitas vezes enfrentam desafios específicos em relação à propriedade e à segurança da terra.

A gerente de atendimento do órgão, Monike Moura, esclarece que recebe diariamente mulheres com diversos problemas, desde psicológicos até financeiros.

“Um dos principais desafios para as mulheres é a segurança jurídica e o empoderamento econômico, pois ainda há muitas mulheres em nosso Estado que não entendem a importância da regularização. Se elas soubessem que ter seu título definitivo pode permitir o acesso a créditos e financiamentos, utilizando a propriedade como garantia, isso poderia facilitar o investimento em negócios, na agricultura ou em outras atividades econômicas”, explica Moura.

Inclusão social

A gerente de Pesquisa, Análise e Extensão (GPAE), Rosemayre Camilo, ressalta a importância de a mulher ser prioridade pela lei estadual de ter o título definitivo e analisa que isso é um verdadeiro progresso em políticas públicas.

“É fundamental que as mulheres tenham acesso à lei e que seus direitos sejam respeitados. O papel da GPAE é assegurar, contribuir e defender este acesso da mulher que muitas vezes é a chefe da família, garantindo sempre a igualdade social”, afirma Camilo.