Política

Orçamento de R$ 37,2 bilhões do Amazonas avança na Aleam

Proposta para 2027 prevê redução de R$ 768 milhões em relação a 2026 e abre espaço para emendas parlamentares antes da votação final

Escrito por Redação
18 de novembro de 2026
Aleam inicia etapa de emendas ao orçamento de R$ 37,2 bilhões previsto para o Amazonas em 2027 - Foto: Danilo Mello/Aleam

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 avançou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) após receber parecer favorável de admissibilidade da deputada Alessandra Campelo (PSD). A proposta prevê R$ 37,2 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano, valor aproximadamente R$ 768 milhões inferior ao orçamento previsto para 2026.

O parecer foi apresentado na segunda-feira (16) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com a aprovação preliminar da relatoria, o Projeto de Lei nº 618/2026 entra em uma etapa de cinco sessões legislativas, período destinado à apresentação de emendas pelos deputados estaduais.

Durante essa fase, os parlamentares poderão propor alterações na distribuição dos recursos, incluindo investimentos em municípios e áreas consideradas prioritárias. A análise definitiva das emendas e do conteúdo da proposta ocorrerá posteriormente.

Por que o orçamento será menor?

Segundo o Governo do Amazonas, a redução está relacionada à ausência de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada em 2026 e à previsão de R$ 772 milhões em deduções associadas a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta estabelece os valores destinados a serviços públicos e investimentos estaduais ao longo de 2027.

Veja os principais valores previstos

Educação — Seduc e CetamR$ 5,62 bilhões
Universidade do Estado do Amazonas (UEA)R$ 1,01 bilhão
SaúdeR$ 4,73 bilhões
Segurança públicaR$ 3,62 bilhões
Setor primárioR$ 445,7 milhões

Valores previstos no projeto, ainda sujeitos à análise e votação na Aleam. Fonte: Assembleia Legislativa do Amazonas.

Do total previsto para a saúde, R$ 3,87 bilhões são provenientes do Tesouro Estadual.

Votação está prevista para dezembro

Ao apresentar o parecer, Alessandra Campelo informou que a proposta atende aos requisitos constitucionais e legais examinados na fase de admissibilidade. A avaliação do mérito e das emendas ficará para o relatório definitivo.

A expectativa do presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), é que a votação final do orçamento ocorra até 16 de dezembro.

A aprovação da LOA é necessária para definir a previsão de receitas e autorizar os gastos do governo estadual em 2027.

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